O governo do Paraná autorizou promoções e progressões de carreira para diversas categorias de servidores públicos. A autorização assinada pelo governador Ratinho Jr foi publicada quarta-feira (11) no Diário Oficial do Estado, mas será oficializada em um evento para que os servidores que cumprem os requisitos estabelecidos ganhem aumento de salário. Serão destinados R$ 100 milhões da Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada em 2019 para a implantação das promoções e progressões no exercício de 2020.
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Serão beneficiados servidores da Polícia Militar, da Polícia Civil, dos Peritos Oficiais, da Secretaria de Estado da Saúde, s carreiras de Agente Penitenciário do Quadro Próprio do Poder Executivo, do Magistério Público do Ensino Superior e Técnica Universitária que estejam lotados e em exercício nos hospitais universitários, além de agente de apoio, agente de execução e agente profissional do Quadro Próprio do Executivo lotados no Departamento Penitenciário do Estado do Paraná.
Os benefícios haviam sido suspensos pelo governo por causa da pandemia de coronavírus. Os recursos do estado foram represados para investimento em saúde e no combate da crise econômica gerada pela covid-19.
No dia 4 de novembro, o governo editou o decreto 6082/20 autorizando a inclusão dessas categorias para o recebimento dos benefícios. “Sabemos da importância de garantir esse direito, que representa um acréscimo no salário dos servidores”, afirma o governador.
Progressão e promoção
A progressão na carreira é a mudança de referência para outra imediatamente superior, dentro da mesma classe. Ela pode ocorrer por antiguidade, a cada cinco anos de efetivo exercício na classe, sendo equivalente a uma referência salarial; ou por merecimento, após o cumprimento do estágio probatório, mediante a apresentação de cursos e respeitando o intervalo de quatro anos entre as concessões.
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A promoção é a mudança de classe para outra imediatamente superior. Ela ocorre, alternadamente, pelos critérios de antiguidade e merecimento, sendo que na primeira promoção o servidor deverá optar pelo critério que entender mais conveniente.