Em nova decisão federal de segunda instância favorável à BS Colway, fabricante paranaense de pneus remoldados que luta para manter a legislação da contrapartida ambiental, o Tribunal Regional Federal da 2. ª Região – Rio de Janeiro determinou ao Decex – Departamento de Operações de Comércio Exterior – Decex, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que expeça as devidas licenças de importação das estruturas de borracha, chamadas carcaças, matéria-prima básica para a fabricação.
O desembargador Raldênio Bonifácio Costa ordenou ainda que essa autorização seja dada para o número de carcaças necessário, e, na proporção estabelecida pela resolução do Conama – Conselho Nacional do Meio Ambiente para efetivar-se a contrapartida ambiental: quatro pneus inservíveis devem ser coletados e destruídos, de modo adequado ao ambiente, para cada pneumático que qualquer importador ou fabricante pretenda trazer para o Brasil.
“Estamos tranqüilamente com crédito para continuar importando pelos próximos anos, porque há poucos dias completamos 2 milhões de pneus inservíveis que compramos de coletadores de rua e que entregamos à Petrobras para transformação em gás e óleo combustível em sua inovadora usina de xisto em São Mateus do Sul, a 160km de Curitiba”, afirma o presidente da BS Colway e também da Abip – Associação Brasileira da Indústria de Pneus Remoldados, Francisco Simeão.
A decisão no Rio de Janeiro vem se juntar a outras, dos tribunais regionais federais em Brasília e Porto Alegre, nos quais a BS Colway ou a Abip travam a chamada Guerra dos Pneus, tendo como adversários tanto outros fabricantes e importadores insatisfeitos com a resolução do Conama, quanto os próprios órgãos governamentais, como o Decex e o Ibama, que não fazem cumprir a legislação. “Por incrível que pareça, para defender o trabalho de brasileiros no Brasil, temos até que interpelar órgãos do nosso próprio governo. Parece que alguns setores empresariais e governamentais daqui ficariam mais satisfeitos se o país tivesse que importar pneus fabricados com mão-de-obra estrangeira”, desabafa Simeão.
No último dia 10 de agosto, na fábrica da BS Colway em Piraquara, região metropolitana de Curitiba, as instalações de reciclagem do programa Rodando Limpo passaram os 2 milhões de pneus inservíveis que foram coletados em cinco das maiores cidades do Paraná e de Santa Catarina, picados em pequenos pedaços, transportados até São Mateus do Sul e ali reciclados pela Petrobras. “Tudo isso, é bom que se frise sempre, sem nenhum dinheiro público”, lembra Simeão, criador do programa.
Hoje, funcionando em Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Joinville e Londrina, o projeto pioneiro no país prova ser praticável a contrapartida ambiental. Traz ainda benefícios imediatos à saúde pública, diminuindo os casos de dengue pela eliminação do abrigo do mosquito transmissor, e à população que sobrevive coletando sucata e ganhou renda adicional, antes inexistente porque não havia quem comprasse tanto pneu, pagando no ato.
Até ontem, haviam sido reciclados pelo Rodando Limpo, exatamente 2.054.770 pneus.
Rodando Limpo está dando certo
A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) já recolheu, até a primeira quinzena de agosto, mais de 45 mil pneus inservíveis em Londrina, como parte do programa Rodando Limpo. O programa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura, através da CMTU, com a empresa BS Colway Pneus, de Curitiba, e a Petrobrás, cuja meta prevê, até o final deste ano, o recolhimento de cem mil pneus no município.
O Rodando Limpo paga R$ 0,20 por pneu usado de carros de passeio e R$ 0,35 por pneu de veículo utilitário, que são recolhidos ao aterro sanitário e, depois, transportados até a BS Colway Pneus, em Curitiba. De lá, após triturados, são levados até a usina de xisto pirobetuminoso da Petrobras, em São Mateus do Sul. Na usina, os pneus são processados em conjunto com o xisto, resultando no aumento da produção de gás e óleo combustível.
Saúde e meio ambiente
Além de promover a limpeza de fundos de vales e terrenos baldios de Londrina, preservando a natureza, o programa também é um eficiente aliado no combate ao mosquito transmissor da dengue, o aedes aegypti. Isso porque os pneus velhos acumulam água e são um dos criadouros das larvas do mosquito, que também pode transmitir a febre amarela urbana. Londrina é a terceira cidade do Brasil a trabalhar nessa parceria, que até então envolvia apenas Curitiba e Joinville (SC).
O programa foi criado no início deste ano, após a entrada em vigor da resolução número 258, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), e obriga fabricantes e importadores a cumprir a contrapartida ambiental, recolhendo e providenciando destinação ambientalmente adequada para pneus inservíveis. A cada pneu importado ou fabricado, as empresas do setor devem destruir quatro usados. Essa contrapartida terá aumento gradativo nos próximos anos.