Eleito governador, Sergio Moro (PL) poderá colocar em prática, a partir de 5 de janeiro de 2027, o plano de governo apresentado à Justiça Eleitoral. Sob o lema “Fortaleza Paraná”, o documento reúne diretrizes que priorizam a ampliação de serviços e programas existentes. Curiosamente, entre os verbos mais frequentes no texto está também “fortalecer”, que aparece ao lado de propostas de expansão e continuidade de iniciativas da atual gestão.
No documento disponível no sistema DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a palavra “ampliar” aparece 85 vezes, enquanto “fortalecer” é citada 62 vezes. Já os termos “melhorar” e “melhoria” aparecem cerca de dez vezes cada. Em comparação, o verbo “criar” é utilizado 46 vezes. Sinônimos, os termos “implantar” e “implantação” aparecem 18 e 23 vezes, respectivamente.
As diretrizes indicam a intenção de aproveitar estruturas, programas, redes de atendimento e convênios já existentes no estado, ampliando seu alcance regional ou sua capacidade de atendimento. Entre as propostas está a expansão do programa de escolas cívico-militares, implementado durante a gestão do atual governador, Ratinho Júnior (PSD).
Na saúde, o plano prevê ampliar a rede hospitalar existente e a capacidade de resposta do Samu e do Siate. Na segurança pública, propõe expandir a Patrulha Maria da Penha, aumentar as oportunidades de trabalho para egressos do sistema penitenciário e ampliar os sistemas de alerta da Defesa Civil.
Além da continuidade de iniciativas já existentes, o documento apresenta a proposta de um governo “municipalista”. Pelo menos 33 medidas mencionam o apoio a iniciativas de responsabilidade ou execução municipal, por meio de assistência técnica, suporte financeiro, capacitação e apoio institucional.
Entre as ações previstas estão o incentivo à criação de conselhos, fundos e planos municipais de cultura; a capacitação de gestores públicos; o apoio à formação de governanças municipais e regionais; e a assistência às prefeituras na elaboração e revisão dos Planos Diretores.
Plano de governo precisa ser seguido à risca?
Ao registrar uma candidatura à chefia do Poder Executivo — seja para a Presidência da República, o governo estadual ou a prefeitura —, o candidato deve apresentar um plano de governo à Justiça Eleitoral. Após a eleição, porém, o documento não tem força de lei. Ele reúne compromissos e diretrizes apresentados durante a campanha, que podem servir de referência para que os eleitores cobrem a execução das propostas.
Para o cientista político Mario Sérgio Lepre, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), a intenção de Moro de dar continuidade a projetos existentes faz sentido diante da posição do Paraná em relação aos demais estados.
“O plano de governo é uma linha, uma diretriz, uma luz para dizer que vai caminhar por determinado caminho. Falar ‘vou continuar’ e ‘vou melhorar’ fazem sentido porque o Paraná é um estado razoavelmente bem posicionado. É por isso que existe a força do Ratinho, mas o Paraná não é só do Ratinho, esses resultados já vêm de algum tempo. É um estado que tem uma vitalidade muito grande especialmente na sociedade civil”, aponta.
Na atual gestão, o Paraná ocupa a primeira posição em eficiência dos gastos públicos, com nota 0,734 em uma escala de zero a um no ranking citado, superando estados como Ceará (0,665) e São Paulo (0,637).
Também apresenta a maior nota do país em Educação, com 0,874, acima da média nacional de 0,502. No pilar de infraestrutura do Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), o Paraná ocupa a terceira posição.
Na avaliação de Lepre, o principal desafio de Moro não está necessariamente em apresentar propostas inéditas, mas em manter os resultados alcançados e avançar na qualidade dos serviços públicos. “Moro pega um cenário bom, mas isso significa que tem que buscar, inclusive, os adversários que estão acostumados com a máquina para tentar compor ou observar o que é necessário para que o estado vá para a frente e não pare”, afirma o cientista político.
Os desafios, portanto, envolvem manter o ritmo das entregas e avançar além dos resultados já obtidos. Para o especialista, isso depende tanto do diálogo com os grupos que contribuíram para os indicadores positivos do Paraná quanto da atuação de uma equipe técnica qualificada.
“Moro não pode deixar, de maneira alguma, que as coisas não se cumpram ou que ele falhe em alguma área, porque o Ratinho tem coisas a apresentar. O cenário é interessante: Moro já foi do Poder Judiciário, está no Poder Legislativo e vai ter a experiência no Executivo. Talvez seja um dos únicos no Brasil que teve essa trajetória. Na administração pública, ele terá que aprender algumas coisas e, para isso, precisa de um quadro técnico muito bom”, conclui Lepre.
Promessas a serem cumpridas para a população
O plano de governo de Sergio Moro está estruturado em um modelo transversal de Governança Regionalizada e dividido em cinco pilares temáticos, que organizam as diretrizes e os projetos. Em cada pilar, as iniciativas são apresentadas em três elementos principais: o nome do projeto, uma breve explicação e a descrição da ação proposta.
Para facilitar a leitura e o entendimento dos compromissos do próximo governador do Paraná, a Tribuna do Paraná separou os principais projetos a serem cumpridos voltados à população. A íntegra dos projetos está disponível no documento na aba “propostas” da página no DivulgaCand.
Confira, a seguir, as promessas sobre educação, saúde, segurança, emprego, habitação, cultura e esporte:
Educação
- Ampliar a oferta de educação em tempo integral;
- Criar uma modalidade de Educação Profissional e Tecnológica no Ensino Médio, com disciplinas vinculadas ao ensino técnico, tecnológico e profissionalizante, alinhadas às vocações econômicas de cada região;
- Ampliar a oferta de escolas cívico-militares;
- Avaliar as plataformas educacionais para aperfeiçoar seu uso e eliminar aquelas consideradas desnecessárias;
- Criar o Observatório Paraná da Educação, com um painel público que permita a qualquer cidadão consultar dados e indicadores educacionais;
- Classificar e executar obras com base em critérios de risco e urgência;
- Reforçar o ensino de Língua Portuguesa e Matemática;
- Criar uma política de identificação e incentivo a estudantes com altas habilidades;
- Ampliar a oferta de cursos superiores na modalidade de Educação a Distância (EaD);
- Expandir a oferta de cursos tecnológicos;
- Ampliar a assistência estudantil, com subsídios para alimentação e moradia.
Segurança
- Implantar uma unidade de segurança máxima para isolar as lideranças e integrantes do crime organizado de alta periculosidade ;
- Criar forças-tarefa policiais nos moldes da Operação Lava Jato, para desmantelar organizações criminosas, facções e quadrilhas, prender seus integrantes e confiscar seus patrimônios;
- Criar uma base aérea permanente em Foz do Iguaçu e uma diretoria de fronteiras;
- Realizar concursos periódicos para ampliar o efetivo das forças policiais;
- Remanejar policiais que atualmente exercem funções administrativas para atividades de patrulhamento e investigação, transferindo as tarefas internas para servidores administrativos e policiais da reserva, quando permitido por lei;
- Ampliar a Patrulha Maria da Penha e criar patrulhas dedicadas à proteção de idosos, crianças e adolescentes;
- Reforçar o efetivo nos períodos de maior risco, como as festas de fim de ano e a temporada de verão, antecipando-se aos períodos de maior incidência criminal;
- Promover ações integradas entre as forças de segurança, a assistência social e a saúde;
- Padronizar os procedimentos entre as forças policiais, a assistência social, os serviços de saúde e a Justiça.
Saúde
- Criar a Tabela SUS Paranaense, com base na Tabela SUS Paulista, para identificar as principais demandas de cada região e complementar os valores pagos pela Tabela SUS do Governo Federal;
- Dobrar o número de cirurgias eletivas;
- Criar um serviço digital de saúde para agendar consultas e acessar e armazenar exames médicos e laboratoriais;
- Expandir os serviços de teleconsulta, telediagnóstico e telemonitoramento;
- Construir um novo Hospital do Trabalhador Norte, na região norte de Curitiba;
- Ampliar a capacidade de resposta do SAMU, do SIATE, do transporte aeromédico e das centrais de regulação;
- Ampliar o diagnóstico precoce e o atendimento multiprofissional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH);
- Ampliar a infraestrutura e os pontos de coleta dos hemobancos no estado;
- Criar um Centro Estratégico para Recebimento e Apoio aos Transplantes de Órgãos;
- Criar uma linha de cuidado para diagnóstico e acompanhamento multidisciplinar de pessoas com doenças raras;
- Criar o Núcleo de Informações Estratégicas em Saúde (NIES), voltado ao monitoramento e ao planejamento da eficiência dos serviços de saúde.
Emprego e renda
- Criar o Observatório do Trabalho;
- Ampliar a oferta de cursos de qualificação e requalificação profissional;
- Ampliar as oportunidades de aprendizagem e estágio;
- Expandir as parcerias com as Agências do Trabalhador.
Habitação e moradia
- Criar um programa habitacional com oferta de imóveis próximos aos polos de emprego;
- Criar o programa Casa Própria Paraná, com financiamento pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e subsídios que podem cobrir até 95% do valor do imóvel, destinados a famílias com renda mensal de até R$ 3.200,00, que enfrentam maiores dificuldades de acesso ao crédito imobiliário;
- Expandir o Casa Fácil Paraná para famílias com renda mensal de R$ 3.200,01 a R$ 5.000,00, ampliando o número de municípios atendidos e o subsídio para a entrada;
- Ampliar a oferta de condomínios adaptados para idosos ou facilitar o financiamento de imóveis, com subsídios para pessoas com mais de 60 anos, sem casa própria e com renda de um a seis salários mínimos.
Cultura
- Oferecer oficinas permanentes de música, teatro, dança, literatura e artes visuais nas escolas de tempo integral;
- Criar polos regionais de formação de artistas;
- Concluir a reforma do Teatro Guaíra;
- Concluir a implantação do Centro Pompidou Paraná (Centre Georges Pompidou), em Foz do Iguaçu;
- Manter e ampliar a operação Verão Maior Paraná;
- Criar uma plataforma para divulgar atrações culturais de cada região;
- Apoiar a criação de conselhos, fundos e planos municipais de cultura.
Esporte
- Ampliar a oferta de modalidades esportivas nas escolas;
- Criar polos regionais para a prática esportiva;
- Ampliar a realização de jogos escolares, universitários e regionais;
- Implantar e sinalizar trilhas e áreas destinadas ao ciclismo, à corrida, à escalada, à canoagem e a outras modalidades, em parceria com as prefeituras;
- Criar uma política estadual de esporte de alto rendimento;
- Criar um circuito paranaense paralímpico, com calendário de competições.