Uma operação deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Civil do Paraná prendeu quatro pessoas em flagrante suspeitas de envolvimento em um esquema de formação de cartel, fraude a licitações e desvio de recursos públicos em contratos de transporte escolar intra e intermunicipal em Santa Helena, no Oeste do Estado.
Realizada pela Polícia Civil do Paraná (PCPR), por meio do Núcleo de Cascavel da Divisão Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), a Operação Conluio II contou com o apoio operacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), e mobilizou pelo menos 120 agentes públicos. Ao todo, cumpriu 27 mandados de busca e apreensão em residências de empresários e agentes públicos envolvidos no esquema.
Segundo informações da PCPR, a ação apreendeu, nos endereços dos investigados, celulares, computadores e documentos e documentos que seguem para análise. Das quatro pessoas presas em flagrante, três foram detidas por posse ilegal de arma de fogo e uma por posse de arma e tráfico de droga.
Entre os crimes investigados, estão Fraude à Licitação (Art. 337-F do Código Penal); Falsidade Ideológica (Art. 299 do Código Penal); Formação de Cartel / Crime contra a Ordem Econômica (Art. 4º da Lei nº 8.137/1990); Organização Criminosa (Art. 2º da Lei nº 12.850/2013); e Lavagem de Dinheiro (em núcleos específicos). Os presos foram encaminhados ao sistema penitenciário. A PCPR segue investigando o caso.
Denúncias de fraudes em licitações municipais deram início às investigações. Segundo a PCPR, o suspeito de ser o articulador do esquema já havia sido alvo da Operação Conluio I, realizada em agosto de 2024.
“A partir do cruzamento de informações e provas emprestadas da primeira operação, os policiais civis da Deccor identificaram um novo arranjo criminoso entre empresários”, informou o delegado da PCPR Rogerson Luiz Ribas Salgado. “O grupo agia em conluio para afastar concorrentes e manipular os valores dos Pregões Presenciais nº 22/2024 e 23/2024, eliminando a livre concorrência e provocando um prejuízo milionário aos cofres públicos”, complementou.
Sobrepreço e uso de laranjas
A organização criminosa utilizava pessoas interpostas, ou ‘laranjas‘, para ocultar os reais beneficiários dos contratos celebrados com a administração municipal. A Polícia Civil fez uma comparação regional de valores e constatou distorções econômicas graves.
Enquanto Marechal Cândido Rondon pagava R$ 4,30 por quilômetro rodado, o cartel de Santa Helena fixou contratos de até R$ 7,03 e R$ 9,99 por quilômetro. Em determinados lotes, o sobrepreço atingiu 132% acima do valor de mercado.
Municípios vizinhos como Cascavel e Marechal Cândido Rondon limitam a idade dos ônibus escolares entre 10 e 14 anos de uso. Em Santa Helena, o edital foi flexibilizado para aceitar veículos com até 24 anos de uso. A operação apurou que um dos investigados ordenou questionamentos ao edital para derrubar a exigência de vistorias do Detran na fase inicial, acobertando veículos com placas pendentes e sem condições mecânicas adequadas.
O custo total do transporte escolar em Santa Helena saltou de R$ 3,8 milhões em 2018 para R$ 10,4 milhões em 2024, um aumento de 175%. O índice é superior à inflação acumulada do período, que foi de 38,80%, e ao aumento do próprio combustível, de 73%. A simulação de concorrência era evidente: o desconto global obtido somando todos os pregões de 2024 foi de apenas 2,55%.
A Polícia Civil pede que a população colabore com denúncias pelo Disque-Denúncia 181, pelo telefone (45) 3224-1876 ou e-mail deccor.cascavel@pc.pr.gov.br.