Um novo edital pode reduzir o valor do pedágio na BR-116, no trecho que liga o Paraná a São Paulo. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (15/4), as regras para a venda de 100% das ações da concessionária Autopista Régis Bittencourt S.A., responsável pela administração da rodovia.
O leilão está marcado para 23 de julho de 2026 e será realizado com apoio da B3. A previsão é de R$ 7,2 bilhões em investimentos ao longo do contrato.
O principal critério da disputa será simples: vence a empresa que oferecer o maior desconto na tarifa de pedágio. O valor base definido é de R$ 0,05912 por quilômetro em pista dupla. A vencedora também terá que pagar R$ 120 milhões para assumir a concessionária.
O edital ainda exige aportes financeiros obrigatórios atrelados ao desconto oferecido no pedágio. Quanto maior a redução proposta na tarifa, maior será o valor que a empresa precisará investir, podendo superar R$ 140 milhões a cada ponto percentual adicional de desconto nas faixas mais altas.
Além disso, a vencedora ainda ficará responsável por ampliar a capacidade da rodovia e executar obras voltadas à melhoria da operação e da segurança.
Por que a rodovia está neste processo?
A atual concessionária faz parte do grupo Arteris, que administra o trecho desde 2008. O novo leilão é resultado de um acordo aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para modernizar o contrato. Na prática, a empresa que vencer a disputa compra a concessionária atual e assume a gestão da rodovia, sem interrupção dos serviços.
Empresas brasileiras e estrangeiras podem participar, sozinhas ou em consórcio, mas, para entrar na disputa, é necessário apresentar uma garantia de proposta de R$ 79,25 milhões. Após o leilão, a ANTT fará a aprovação da transferência de controle e criará um comitê de transição para garantir a continuidade da operação.
Contudo, antes disso, o edital ainda passa por fase de esclarecimentos. Empresas interessadas podem enviar dúvidas até 8 de maio. As respostas serão divulgadas até 8 de junho e passarão a integrar as regras oficiais do processo.
Fonte: ANTT