O promotor Fuad Faraj, da Promotoria de Proteção à Saúde Pública do Ministério Público Estadual, em Ponta Grossa, ingressa hoje com cinco ações civis públicas contra cinco hospitais da cidade, que há quatro anos vêm cobrando dos pacientes por atendimentos e serviços que são pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em cada ação, a promotoria solicita ao juiz responsável que estabeleça uma multa no valor de R$ 10 mil a cada vez que a cobrança dupla voltar a acontecer. Além disso, a ação solicita ao Poder Judiciário que os hospitais sejam obrigados a pagar indenizações por terem violado princípios constitucionais como o direito à saúde gratuita e desrespeitado a cidadania e a dignidade dos pacientes. “Valor da indenização deve ser arbitrado pelo juiz”, explicou o promotor.
Faraj destacou que em 4 de abril de 2003 a promotoria abriu cinco inquéritos para verificar a cobrança indevida junto a pacientes do SUS. Eram alvos da investigação, e em conseqüência das ações civis públicas, o Hospital Bom Jesus, a Santa Casa de Misericórdia, a Maternidade Santana, o Hospital Vicentino e o Hospital Evangélico. “O objetivo dessas ações é desestimular esse tipo de conduta. Checamos junto à 3.ª Regional da Secretaria de Estado da Saúde e constatamos mais de 150 denúncias em quatro anos. Mas o problema é que a Regional fazia com que os hospitais devolvessem o dinheiro, e eles continuavam cobrando de outras pessoas”, revelou.
O chefe de gabinete da Secretaria de Estado da Saúde, Gleden Prates, afirmou que, de forma alguma, os pacientes devem pagar por serviços oferecidos pelo SUS. Ele recomendou a denúncia junto à secretaria ou ouvidorias municipais. “Esses casos acontecem na calada da noite, às escondidas, por isso fica difícil para a secretaria fiscalizar. Nós pedimos que as pessoas que se sentirem prejudicadas comuniquem o órgão para tomarmos as devidas providências”, ressaltou, lembrando que em caso de reincidência o hospital pode até ser descredenciado.
Dos hospitais procurados, apenas o Bom Jesus respondeu a reportagem através de uma nota oficial assinada pelo gerente administrativo Moacir dos Santos. A nota diz que o hospital desconhece a cobrança dupla e que maiores esclarecimentos só serão prestados em juízo.