Pré-candidato ao Governo do Paraná, o senador Sérgio Moro (PL) comentou, nas redes sociais, o ataque a tiros ocorrido em Campo Mourão, no Centro-Oeste do estado, na noite de sexta-feira (17). Segundo as investigações, um adolescente é suspeito de participar da ação que deixou duas pessoas mortas e três feridas.
Em publicação no X, Moro afirmou que, caso seja confirmada a participação do adolescente, o caso reforça a necessidade de rever a maioridade penal.
“Que o culpado por esse ataque homicida em Campo Mourão/PR seja identificado e severamente punido. Se confirmado que o responsável é mesmo um adolescente, será mais um exemplo da necessidade urgente de rever a maioridade penal”, escreveu o senador.
Atualmente, a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, conforme estabelece a Constituição Federal. Adolescentes entre 12 e 17 anos que cometem atos infracionais respondem com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
As medidas podem incluir advertência, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação, esta última com duração máxima de três anos.
A defesa da redução da maioridade penal não é nova para Moro. Em junho, durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública do Senado, o parlamentar voltou a manifestar apoio à redução da idade para 16 anos em casos de crimes violentos.