O Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou nesta segunda-feira (7) uma ação civil pública pedindo a suspensão do Processo Seletivo Simplificado (PSS) para contratação de professores pelo governo estadual e também da eleição para diretor nas escolas estaduais, marcada para a próxima quarta-feira (9). A Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba alega que, por mobilizar um grande número de pessoas, os dois processos representam risco de agravamento da pandemia do coronavírus.
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Na semana passada, o MP encaminhou à Secretaria de Estado da Educação e Esporte (Seed) recomendação para que o PSS e a eleição fossem suspensos. A prova de conhecimentos do PSS, marcada para o próximo dia 13, foi adiada em uma semana, para o dia 20. Segundo a secretaria, cerca de 40 mil inscritos estão aptos a realizar a prova em todo o estado. Já a consulta para escolha de diretores nas escolas estaduais segue marcada para quarta-feira. Ela acontecerá em 1.722 colégios e, segundo o MP, abrange um universo de mais de 800 mil pessoas.
Na ação protocolada na 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, o MP sustenta que, em relação à prova do PSS, a Seed “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro esse controle (da pandemia) estará efetivamente alcançado, de que treinou pessoas para seguirem os termos de seu Protocolo, inclusive para impedirem que os participantes venham a se aglomerar”. Em relação à eleição para diretor, a Promotoria diz que a secretaria não demonstrou como “minimamente pretende fiscalizar o respeito a tais cuidados ou que as autoridades sanitárias concordam que a consulta seja levada a efeito”.
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Para o MP, a Seed “optou por não seguir adequadamente o recomendado, ao decidir pela manutenção de condutas que, neste momento pandêmico e sem autorização de autoridades sanitárias, certamente vão contribuir para que milhares de paranaenses deixem de lado o distanciamento social exigido e compareçam para votar em processo de escolha de Diretores de Escolas Estaduais, assim como também com o intuito de participarem de provas vinculadas ao PSS mencionado”. A Promotoria defende que os dois processos ocorram somente quando existirem indicativos seguros de que a pandemia estará mais suficientemente controlada.
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A Secretaria de Estado da Educação e Esporte divulgou nota informando que até as 18h desta segunda-feira (7) não havia sido notificada sobre a ação. “Quando for, a Seed-PR vai responder os devidos apontamentos à Justiça”, conclui o texto.