Uma das promessas de campanha de Sergio Moro (PL), eleito governador do Paraná, foi reduzir a máquina pública por meio do corte de secretarias, cargos comissionados, burocracia e atividades administrativas. A reforma administrativa proposta por Moro deve iniciar em janeiro de 2027, quando ele tomará posse.
No documento apresentado à Justiça Eleitoral, Moro descreve a reforma como uma forma de redirecionar recursos para atender às necessidades básicas da população e valorizar os servidores públicos efetivos. O enxugamento dos gastos também é apontado como uma das premissas para viabilizar, a médio e longo prazo, a redução da carga tributária sobre o consumo, incluindo ICMS e IBS.
As secretarias estaduais estão entre as principais estruturas que podem ser afetadas pela proposta. Em 2026, o Governo do Paraná conta com 24 órgãos operacionais. A redução de pastas, porém, não é novidade na política estadual: em 2019, quando Ratinho Junior (PSD) assumiu o governo pela primeira vez, também promoveu uma reforma administrativa para diminuir o número de secretarias.
Naquele ano, a estrutura do Executivo passou de 28 para 15 secretarias. A reforma também fez um corte de 20% nas despesas das áreas, acompanhado de revisão de contratos e exoneração de cargos comissionados.
Para justificar a reorganização, na época, um estudo encomendado à Fundação Dom Cabral estimou uma economia de R$ 300 mil mensais por secretaria. Considerando as 13 pastas extintas ou incorporadas, a projeção era de uma redução de aproximadamente R$ 3,9 milhões por mês. A estrutura foi mantida até 2022, quando Ratinho Junior, após ser reeleito, ampliou o número de secretarias.
Na ocasião, o governo argumentou que o Paraná havia se tornado mais complexo e precisava de uma estrutura administrativa maior. Em novembro de 2022, o Executivo enviou à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) um projeto para criar nove novas secretarias estaduais e 493 cargos destinados à estruturação das pastas no período de 2023 a 2026.
Confira, abaixo, as principais mudanças entre a reforma administrativa de 2019 e a reorganização implementada a partir de 2023:
| Áreas governamentais | Configuração (2019–2022) | Reformulação (2023–2026) | Mudança principal |
| Educação e Esporte | SEED — Secretaria da Educação e do Esporte | SEED (Educação) e SEES (Esporte) | Desmembramento: o Esporte voltou a ter secretaria própria. |
| Comunicação e Cultura | SECC — Secretaria da Comunicação Social e da Cultura | SECOM (Comunicação) e SEEC (Cultura) | Desmembramento: a Cultura passou a contar com estrutura exclusiva. |
| Turismo e Meio Ambiente | SEDEST — Secretaria do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo | SEDEST (Desenvolvimento Sustentável) e SETU (Turismo) | Desmembramento: o Turismo passou a ter uma secretaria própria. |
| Direitos Sociais, Justiça e Trabalho | SEJUF — Secretaria da Justiça, Família e Trabalho (superpasta) | SETR (Trabalho, Qualificação e Renda), SEJU (Justiça e Cidadania) e SEDEF (Desenvolvimento Social e Família) | Fragmentação: a estrutura foi dividida em três secretarias temáticas. |
| Políticas de ações afirmativas | Incorporadas a divisões da SEJUF | SEMIPI — Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa | Criação: nova pasta dedicada a direitos humanos e grupos prioritários. |
| Desenvolvimento Econômico e Indústria | Atribuições distribuídas entre áreas de planejamento, agropecuária e infraestrutura | SEIC — Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços | Criação: pasta voltada ao desenvolvimento econômico e à atração de negócios. |
| Inovação e Tecnologia | Atribuições ligadas à Casa Civil (Superintendência-Geral de Inovação) | SEIA — Secretaria da Inovação e Inteligência Artificial (originalmente SEMD) | Criação: pasta voltada à modernização digital e consolidada em 2025 com foco em IA. |
| Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | SGI — Superintendência-Geral de Inovação | SETI — Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior | Elevação de status: a estrutura voltou a ter status de secretaria estadual. |
| Gestão e Governo | Casa Civil, SEFA (Fazenda), SEAP (Administração e Previdência) e SEPL (Planejamento) | Mantidas como eixos centrais de coordenação, orçamento e gestão | Manutenção: preservação do núcleo estratégico. |
| Infraestrutura e Obras | SEIL (Infraestrutura e Logística) e SEDU (Desenvolvimento Urbano e Obras) | Estrutura mantida, com a transformação da SEDU em SECID e incorporação de serviços do Paraná Edificações (PRED) | Reorganização: manutenção da área, com alterações na estrutura administrativa. |
| Agricultura e Abastecimento | SEAB — Secretaria da Agricultura e do Abastecimento | SEAB mantida como pasta dedicada ao setor | Manutenção: continuidade da estrutura voltada ao agronegócio. |
| Serviços essenciais | SESA (Saúde) e SESP (Segurança Pública) | Mantidas na gestão da saúde pública, das forças policiais e do sistema penal | Manutenção: continuidade da estrutura das áreas essenciais. |
Quanto as secretarias pesam no orçamento?
Na última reforma administrativa, o custo estimado para a criação das secretarias e a manutenção da máquina pública era de R$ 95 milhões por ano. Em 2026, o orçamento total do Paraná, fixado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 81,6 bilhões. Até agosto, o Estado também dispunha do terceiro maior volume de recursos em caixa do país, com R$ 27,6 bilhões disponíveis.
Na avaliação de Gustavo Nunes Mourão, professor-doutor do curso de Administração Pública da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a redução da máquina pública não deve ser avaliada apenas pela economia gerada, já que o impacto financeiro do corte de secretarias tende a ser relativamente pequeno diante do orçamento estadual.
“A redução do número de secretarias acaba tendo muito mais um valor em demonstrar que estão sendo cortados gastos e custos do que um peso efetivo no orçamento. O desafio é fazer mais e entregar resultados de maneira mais eficiente, utilizando menos recursos. Essa é a grande dificuldade. Secretarias mais enxutas precisam melhorar a gestão para conseguir entregar mais resultados com menos pessoas”, explica.
Nesse cenário, o foco deve estar na qualidade dos serviços prestados, e não apenas na quantidade de pastas. A redução de equipes, porém, pode trazer desafios à administração. Com menos cargos comissionados, algumas secretarias podem enfrentar dificuldades para manter a capacidade técnica necessária, especialmente em áreas que já dependem desses profissionais para suprir a falta de servidores concursados.
“Muitas vezes, a população tem a percepção de que os comissionados não fazem nada e que cortá-los gera uma grande economia. Mas há pessoas competentes ocupando esses cargos. Esses profissionais também suprem necessidades da administração, especialmente quando há dificuldades relacionadas à realização de concursos públicos e à contratação de servidores. O comissionado permite uma flexibilidade maior para ajustar a equipe às demandas da própria administração”, aponta Mourão.
Com uma estrutura administrativa mais enxuta, atribuições antes distribuídas entre diferentes secretarias podem passar a ser compartilhadas por um número menor de gestores e equipes, especialmente no segundo escalão. Para o especialista, os resultados dependerão da capacidade de organização e gestão de cada pasta, além da distribuição das responsabilidades entre os servidores.
Otimização ou conveniência de governabilidade?
As reformas administrativas do Paraná também ocorreram em contextos políticos nacionais distintos. Em 2019, no início do primeiro mandato de Ratinho Junior, a redução do número de secretarias estaduais acompanhou o movimento de enxugamento da estrutura administrativa do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Em 2022, após a reeleição de Ratinho Junior e a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência, o governo paranaense voltou a ampliar o número de pastas, criando estruturas específicas para determinadas áreas. A estratégia acompanha o movimento dos ministérios.
A partir de 2027, a configuração do governo estadual poderá ser influenciada pelo cenário político nacional, ainda que a definição do próximo presidente dependa do resultado do segundo turno, disputado entre Flávio Bolsonaro (PL) e Lula (PT). Para Mourão, porém, o número de secretarias não determina, por si só, a relação entre os governos estadual e federal.
“A separação das secretarias não influencia diretamente a captação de recursos. Mas essa organização também reflete o momento político e, em certa medida, as expectativas da própria população”, afirma. Segundo o professor, a redução de pastas pode tornar a gestão mais eficiente, mas também pode sobrecarregar as estruturas remanescentes e ampliar os prazos de atividades específicas, como licitações e gestão de contratos.
Para avaliar se a estratégia terá resultado, o especialista aponta que será necessário acompanhar os indicadores de desempenho da administração pública. “O principal indicador será o conjunto de entregas feitas à população. Também podemos observar indicadores importantes das despesas públicas, especialmente as despesas correntes, para verificar se estão sendo efetivamente reduzidas e se o mesmo nível de entrega está sendo mantido. Afinal, é isso que a população espera”, conclui.