Um agravo de instrumento julgado na última segunda-feira pelo desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, do Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, permitiu que a Prefeitura de Maringá, região noroeste do Estado, continuasse depositando lixo no aterro controlado há 34 anos pelo município.
O ato do TJ invalidou a decisão do juiz da 2.ª Vara Cível de Maringá, Airton Vargas da Silva, que proibia o depósito de lixo no aterro. Pereira justifica que o município não teria tempo hábil para arrumar outro local para depositar o lixo recolhido em Maringá.
“A abrupta interrupção de depósito dos resíduos no aterro poderia causar transtornos incomensuráveis à administração municipal, que não teria ambiente apropriado para tanto. Imediatamente não há possibilidade de encontrar outro terreno e amoldá-lo ao fim destinado”, explica o desembargador no agravo.
Tratamento
De acordo com o procurador de Maringá, Rogel Martins Barbosa, o município já abriu uma licitação para tratar o lixo da cidade. “Não queremos mais enterrar o lixo, mas, sim, tratar e acabar com todo os dejetos. O aterro é um retrocesso. Hoje temos tecnologia para tratar 100% do lixo. Não podemos deixar problemas ambientais para o futuro”, diz.
Para tanto, o município está utilizando, desde segunda-feira, uma técnica de tratamento do lixo denominada Biopuster. “A tecnologia trata os dejetos por meio da injeção de ar comprimido, que estimula a ação das bactérias responsáveis pela decomposição”, explica o chefe de gabinete da Prefeitura de Maringá, Ulisses Maia.
| Arquivo/PMM |
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| Vista aérea do aterro: objetivo da prefeitura é não enterrar mais o lixo. |
O Instituto Ambiental do Paraná (IAP) informou que aprova o recolhimento dos resíduos ao aterro e que, no momento, a melhor alternativa é realmente o tratamento do lixo. Esta era, inclusive, a condição firmada em um Termo de Ajustamento de Conduta entre o órgão e o município para que o aterro continuasse a ser utilizado.
Histórico
Os problemas com o lixão de Maringá começaram em 1992, quando o Ministério Publico do Paraná (MP-PR) abriu um inquérito civil público para investigar as irregularidades no local.
Já em 2000, uma ação civil pública determinou que o lixão não recebesse mais lixo convencional e hospitalar, que fossem retirados os catadores do local e realizada recuperação ambiental da área.
Porém, apenas em 2005 uma obra transformou o lixão em um aterro emergencial. A partir daquele ano, o local passou a ser cercado, ter vigilância, balança para caminhões e dar assistência às cooperativas dos catadores que trabalhavam no local antes da mudança.