A Prefeitura de Londrina oficializou medidas de contenção de gastos para tentar equilibrar as contas municipais até o fim de 2026. A norma estabelece o bloqueio de parte do orçamento e limites para o pagamento de horas extras dos servidores.
O Decreto Municipal nº 1.230 foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (9). As regras formalizam práticas que, segundo a própria administração afirma no texto, já vinham sendo adotadas.
O bloqueio, porém, não atinge todo o orçamento municipal. A medida prevê a retenção de 30% do saldo de determinadas dotações orçamentárias que ainda não estavam empenhadas em 30 de setembro, ou seja, que não tinham sido comprometidas com despesas.
A regra vale de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2026 e se aplica a um grupo específico de despesas correntes e fontes de recursos da administração direta, autarquias e fundações. O decreto também prevê exceções e mecanismos para solicitar a liberação ou o remanejamento de valores, especialmente para preservar serviços essenciais.
Pagamento de horas extras
As horas extras também passam a seguir limites de referência por órgão, estabelecidos para um período de 120 dias. O decreto prevê o uso do banco de horas e admite exceções mediante justificativa.
Em situações de urgência ou emergência que exijam horas extras indispensáveis à continuidade de serviços essenciais de saúde e educação, os limites do anexo não se aplicam, mas a ocorrência deve ser comunicada ao comitê responsável em até 48 horas. Há, no entanto, restrições para servidores que já tenham atingido o limite previsto em outra norma municipal.
Decreto afeta contratos
O texto determina ainda que a Prefeitura reavalie contratos, viagens, uso da frota, imóveis e gastos com impressão. A medida não implica cancelamento automático de contratos.
Eventuais reduções devem passar por análise técnica, administrativa e jurídica, considerando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
O decreto estabelece como prioridades o pagamento de servidores, aposentados e pensionistas, além do cumprimento de obrigações legais e da manutenção dos serviços essenciais.
Também devem ser preservados os mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação. Com as medidas, a administração municipal busca controlar as despesas nos últimos meses do ano sem comprometer os compromissos financeiros obrigatórios e os atendimentos à população.