A discussão sobre a elegibilidade da candidatura de Deltan Dallagnol (Novo), embora esteja em alta após o candidato receber mais de 2,9 milhões de votos (25,14% dos votos válidos), não começou em 2026, mas em 2023. Dallagnol, que foi eleito na segunda colocação entre os candidatos ao Senado no último dia 4 de outubro, atrás do aliado Filipe Barros (PL), ainda depende da apreciação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se vai ou não ficar com uma das vagas.
Nesta quinta-feira, no TSE, estava previsto o julgamento do recurso que pode anular os votos de Deltan ou confirmar sua eleição ao Senado. No entanto o processo foi retirado de pauta e ainda não há uma nova data definida. Para entender todo o impasse envolvendo a candidatura do ex-procurador, é preciso voltar no tempo. Confira toda a situação na linha do tempo a seguir:
Graduação e ingresso no MPF (2003 – 2021)
Deltan Martinazzo Dallagnol, nasceu em Pato Branco, interior do Paraná, em 1980. Mestre pela Harvard Law School (2012 – 2013), com revalidação como mestrado pela Universidade Federal do Paraná, Dallagnol é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001). Tem experiência em Direito Penal e Processual Penal, em especial Prova Indireta e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e de Lavagem de Dinheiro.
Entrou no Ministério Público Federal (MPF) em janeiro de 2003, logo após concluir a graduação. Ele foi aprovado no concurso público e passou a exercer o cargo de Procurador da República.
Como procurador, integrou grupos de combate à lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro nacional. O auge da sua visibilidade no cargo aconteceu entre 2014 e 2020, quando atuou como coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no MPF em Curitiba.
Em novembro de 2021, pediu exoneração do Ministério Público Federal para ingressar na política.
Deputado Federal e Cassação (2022–2023):
Deltan foi eleito deputado federal pelo Paraná nas eleições de 2022 (pelo Podemos), tornando-se o candidato a deputado mais votado do estado, com 344.917 votos.
Em maio de 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o registro de sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, sob o entendimento de que ele havia pedido exoneração do MPF com procedimentos administrativos pendentes que poderiam levar a sanções disciplinares.
O TSE utilizou como base a Lei Complementar nº 64/1990 (com alterações da Lei da Ficha Limpa / LC nº 135/2010). O trecho específico da lei (Art. 1º, inciso I, alínea q) estabelece que são inelegíveis por 8 anos os membros do Ministério Público e magistrados que exonerem-se ou se aposentem voluntariamente na pendência de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
A controvérsia central estava na interpretação da expressão “pendência de processo administrativo disciplinar”. A defesa de Deltan sustentou que, no momento de seu pedido de exoneração em novembro de 2021, existiam apenas reclamações, sindicâncias ou procedimentos preliminares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mas nenhum PAD formalmente instaurado. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia aprovado inicialmente o registro da candidatura.
No entanto, no TSE entendeu de forma unânime que Deltan pediu exoneração com o objetivo explícito de evitar a instauração formal dos PADs e antecipar-se a possíveis penalidades disciplinares que o tornariam inelegível. A Corte caracterizou o ato como fraude à lei (fraus legis), concluindo que o ex-procurador usou a exoneração voluntária para contornar a regra da Ficha Limpa.
Em 16 de maio de 2023, o TSE indeferiu o registro de sua candidatura de 2022. Como consequência da anulação do registro, os seus votos foram direcionados à legenda (Podemos), e o mandato de deputado federal obtido nas urnas foi cassado.
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados cumpriu a ordem judicial em junho de 2023, declarando a vacância do cargo e convocando o suplente do partido.
Mudança de partido e Eleições 2026
Deltan Dallagnol filiou-se ao partido Novo em setembro de 2023, no qual passou a atuar como uma das lideranças nacionais da legenda e na oposição ao governo federal.
Em 2026, o ex-procurador se candidatou ao Senado pelo partido Novo. Sua candidatura enfrentou forte impasse na Justiça Eleitoral em razão da cassação de seu registro anterior em 2023.
Às vésperas da eleição, o registro chegou a ser indeferido, mas teve a eficácia garantida por liminar do presidente do TSE. Com isso, os seus votos foram contabilizados e a confirmação definitiva da posse depende do julgamento final sobre sua elegibilidade pelo plenário do TSE.
No pleito de outubro de 2026, Deltan obteve mais de 2,9 milhões de votos (25,14% dos votos válidos), terminando na segunda colocação e garantindo, em termos de votação nas urnas, uma das duas vagas ao Senado pelo Paraná.
Dallagnol teve a candidatura deferida no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), mas a Federação Brasil da Esperança do Paraná (PT, PCdoB e PV) e a coligação “Paraná para Todos” entraram com um recurso na Corte Superior. Ainda não há data para julgamento do recurso no plenário, que pode anular os votos do candidato do Novo ou confirmar a eleição dele ao Senado.