A contratação de uma solução tecnológica para o programa Olho Vivo está suspensa por tempo indeterminado por decisão do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). A medida, tomada no início de abril, interrompeu o pregão eletrônico previsto para quarta-feira (8/4) passada.
No Pregão Eletrônico nº 203/2026, o valor máximo estimado chega a R$ 580,9 milhões para um contrato com duração de 60 meses. A proposta prevê a contratação de uma “plataforma” voltada ao videomonitoramento inteligente, integração de bases de dados e apoio à tomada de decisões estratégicas na área de segurança pública.
A tecnologia utilizada no programa Olho Vivo busca modernizar investigações ao reduzir a dependência do monitoramento exclusivamente humano. Com o uso de sistemas inteligentes, a ferramenta permite identificar características de pessoas e veículos, rastrear deslocamentos e emitir alertas automáticos em tempo real.
Segundo a Superintendência Geral de Governança de Serviços e Dados, vinculada à Casa Civil, o processo está em análise técnica dos apontamentos para atualizar as informações e seguir o trâmite. Não há previsão para a retomada da contratação da tecnologia.
Licitação foi suspensa por irregularidades
Segundo decisão do conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães, foram identificadas seis fragilidades no processo licitatório que justificaram a suspensão. Entre os principais pontos estão o tratamento de dados sensíveis, a insuficiência na justificativa da demanda e o risco de sobrepreço.
A questão do uso de dados já havia sido levantada em outro processo que investiga a contratação da Google pela Celepar. O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) apontou que, com o uso de tecnologias da Google, o tratamento de dados, como cadastros biométricos, estaria em risco. O contrato não estipulava a comprovação adequada das salvaguardas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, outro ponto destacado na decisão da suspensão é o prazo contratual. Para o tribunal, a contratação por 60 meses pode dificultar eventuais revisões ou correções ao longo do tempo, tornando a reversão de problemas mais complexa. Além disso, o valor elevado comprometeria, por um período prolongado, parcela significativa da capacidade orçamentária do Estado.
Segundo o Governo do Paraná afirmou que o programa já apresenta resultados, com 235 crimes solucionados. Como justificativa, destacou que a licitação prevê a aquisição de uma plataforma capaz de integrar dados de cerca de 20 mil novas câmeras, além das 6,5 mil já em operação no estado e, por isso, prestará os esclarecimentos para continuar a contratação.
Em resposta aos questionamentos da reportagem, a assessoria de imprensa do Google disse que a empresa não irá comentar o caso.