O leilão da PPP (parceria público-privada) da educação realizado na B3, em São Paulo, nesta terça-feira (24/03), definiu a empresa responsável pela construção e operação de 40 novas escolas no Paraná. Nos dois lotes ofertados, a vencedora foi a CS Infra S.A., com proposta de contraprestação mensal de R$ 13,4 milhões para o lote norte e com oferta no valor de R$ 15,3 milhões para o lote sul.
Com contratos de 20 anos, o programa de PPP “Mais Escolas Paraná” prevê que a empresa assuma desde a construção até a manutenção e operação de serviços não pedagógicos nas unidades, enquanto o ensino permanece sob responsabilidade do poder público.
A expectativa do governo estadual é acelerar a ampliação de vagas e padronizar a qualidade da infraestrutura escolar em diferentes regiões do Paraná.
PPP da educação aposta em desempenho e pagamento condicionado
Diferente de contratos tradicionais, a PPP da educação no Paraná vincula diretamente o pagamento às empresas ao desempenho obtido pelas unidades escolares. Segundo o diretor-geral da Secretaria de Estado da Educação (Seed), João Giona Junior, a lógica do contrato foi desenhada com foco na qualidade contínua ao longo de duas décadas.
“O que garante a qualidade é o próprio desenho contratual, em que a remuneração será variável de acordo com o desempenho”, explica. Mais de 20 indicadores serão monitorados por um verificador independente, responsável por auditar desde a conservação predial até a satisfação da comunidade escolar.
Caso as metas não sejam atingidas, o valor pago às concessionárias pode ser reduzido. Em situações mais graves ou recorrentes, o contrato prevê aplicação de multas e até rescisão.
PPP da educação deve liberar escolas para foco pedagógico
Outro eixo central da PPP da educação é a separação entre gestão pedagógica e operação dos serviços. Professores, diretores e o conteúdo educacional seguem sob responsabilidade do Estado, enquanto atividades como limpeza, segurança, alimentação, manutenção e suporte tecnológico ficam a cargo da iniciativa privada.
O modelo também prevê atualização periódica da infraestrutura. Equipamentos de tecnologia devem ser renovados a cada cinco anos, enquanto o mobiliário será substituído em até uma década, evitando a defasagem comum em escolas públicas.
A PPP da educação prevê a construção de 40 escolas em 31 municípios, com projeção para mais de 25 mil novas vagas, principalmente em tempo integral. A escolha das cidades foi baseada em estudos técnicos que cruzaram déficit de vagas, crescimento populacional e pressão por matrículas.
“O planejamento considerou tanto a situação atual quanto as projeções futuras de demanda”, detalha o diretor-geral da secretaria estadual. O investimento total estimado ao longo dos 20 anos é de R$ 7,6 bilhões, valor que inclui construção, operação e manutenção das unidades.
Ainda assim, o governo projeta uma economia de cerca de R$ 650 milhões em comparação ao modelo tradicional.
O cronograma prevê início das obras no segundo semestre de 2026, após a assinatura dos contratos. A expectativa é de que cerca de 19 escolas sejam entregues até o fim de 2027, com abertura de matrículas em 2028. As demais unidades devem ser concluídas na sequência, dentro do prazo máximo de três anos.
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