A Justiça Federal determinou uma perícia para apurar se houve irregularidades na retirada de vegetação de restinga durante as obras de recuperação da orla de Matinhos, no Litoral do Estado. As intervenções fazem parte de um projeto de revitalização que inclui o engordamento da faixa de areia após processos de erosão. A decisão, assinada na segunda-feira (31), mantém uma restrição já imposta às obras pelo Ibama em um trecho entre o Morro do Boi e o Canal da Avenida Paraná.
A determinação foi proferida pelo juiz federal substituto Roger Rasador Oliveira, da 11ª Vara Federal de Curitiba, e atendeu a um pedido do Ministério Público em ação civil pública que questiona três autorizações emitidas pelo Instituto Água e Terra (IAT), órgão ambiental do governo do estado, para a retirada de vegetação a fim de viabilizar as obras.
Segundo o magistrado, “a controvérsia central destes autos é de natureza eminentemente técnica” e, por isso, requer que um perito analise as áreas atingidas, os documentos que embasaram as autorizações e a forma como a retirada da vegetação foi realizada.
Também será apurado se as intervenções continuaram depois de suspensões emitidas pelo Ibama em duas das áreas abrangidas e se mudas da espécie Clusia fluminensis plantadas em alguns locais apresentam algum risco para a restinga. A planta não é endêmica do Paraná e não fazia parte do projeto original.
O juiz determinou ainda que o IAT apresente, em 15 dias úteis, informações detalhadas sobre o que foi retirado das áreas autorizadas.
O que diz o IAT
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, o órgão afirmou que “aguarda a notificação oficial para poder apresentar à Justiça Federal a argumentação técnica sobre as ações na orla de Matinhos, revitalizada recentemente pelo governo do estado com investimento de R$ 471,7 milhões.”