Uma ex-assessora da Direção-Geral da Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed-PR) e um empresário foram condenados por desvios de recursos públicos da pasta entre 2012 e 2015. O processo tramitava na Justiça desde 2019 e é um desdobramento da Operação Quadro Negro, deflagrada em 2015. Na época, o Ministério Público do Paraná (MPPR) identificou suspeitas de irregularidades envolvendo agentes públicos e privados em obras de construção e reforma de escolas no Estado.
Segundo os autos do processo, o esquema envolvia a fraude nas medições de obras para permitir pagamentos antecipados à empresa Valor Construtora e Serviços Ambientais Ltda., mesmo sem a execução dos serviços correspondentes. O sócio da empresa, citado no processo, afirmou ter feito pagamentos mensais em espécie à servidora, entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, além de uma entrega única de R$ 90 mil após um grande repasse do Estado. Ao todo, os pagamentos teriam chegado a quase R$ 200 mil.
De acordo com a decisão, a ex-servidora recebeu propina para favorecer os interesses da empresa dentro da administração pública. Sob o pretexto de seu cargo, ela teria agilizado processos e dado tratamento privilegiado aos expedientes da construtora, principalmente aqueles relacionados à liberação de recursos.
Testemunhas relataram que a ex-assessora realizava diligências consideradas incomuns, como levar pessoalmente processos físicos à Casa Civil para pressionar pela liberação de valores e solicitar pagamentos sem as assinaturas necessárias de outros responsáveis. A investigação identificou uma evolução patrimonial, com a aquisição de imóveis, considerada incompatível com sua remuneração como servidora pública.
Entenda a decisão na Justiça
A Operação Quadro Negro deu origem a uma série de processos na Justiça. Em 2018, o ex-governador Beto Richa chegou a ser preso preventivamente por suspeitas de participação no esquema. Ele também se tornou réu em processos relacionados à operação, mas as acusações não resultaram em comprovação de sua participação nos desvios. Em 2019, 12 pessoas foram condenadas por envolvimento no esquema.
Também em 2019, o MP ajuizou uma ação civil pública contra a ex-servidora e o empresário. Agora, a 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba condenou os dois por atos de improbidade administrativa. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Neste ano, a ex-servidora foi condenada a devolver ao Estado do Paraná R$ 162.405,97, valor correspondente ao acréscimo patrimonial considerado ilícito. A quantia deverá ser corrigida pelo IPCA desde a data do enriquecimento ilícito, com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Ela também deverá pagar multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial indevido, igualmente atualizado. A sentença determinou ainda a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.
O empresário foi condenado ao pagamento de multa civil de R$ 190 mil, também sujeita a atualização. A sentença determinou ainda a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.
A reportagem procurou a defesa do empresário neste sábado (22) para obter um posicionamento sobre a condenação, mas não recebeu retorno até a publicação. O contato da defesa da ex-servidora não foi localizado. O espaço permanece aberto para manifestações.
