O ex-policial penal Jorge Guaranho foi autorizado pela Vara de Execuções Penais a cumprir a pena de 20 anos em prisão domiciliar com o uso de tornozeleira eletrônica. Guaranho foi condenado em fevereiro de 2025 pela morte do tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) de Foz do Iguaçu, Marcelo Arruda.
A nova decisão saiu no dia 17 de março. Com a liberação da prisão domiciliar, Guaranho deixou o Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e voltou para Foz do Iguaçu.
O crime aconteceu no dia 9 de julho de 2022. Na ocasião, Arruda celebrava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do presidente Lula e do PT quando foi baleado pelo ex-policial penal.
Durante a briga, Guaranho também foi baleado e agredido pelos convidados da festa, ficando com sequelas. O estado de saúde dele foi uma das justificativas da defesa para pedir a prisão domiciliar.
“Conforme reconhecido na própria decisão, o sistema prisional não dispõe de estrutura adequada para o tratamento das condições clínicas apresentadas, o que torna a custódia em ambiente carcerário incompatível com a dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais”, diz nota da advogada de Guaranho, Amanda Nocera.
Advogados da família de Arruda criticam prisão domiciliar de Guaranho
Representantes da família de Arruda, os advogados Alessandra Raffaelli Boito e Rogério Oscar Botelho informaram, por meio de nota, que receberam a decisão com preocupação.
“A Assistência de Acusação, portanto, informa que está acompanhando o caso e adotará todas as medidas juridicamente cabíveis para garantir a correta aplicação da lei, a efetividade da decisão soberana do Tribunal do Júri e a preservação da dignidade da memória de Marcelo Arruda”, diz nota.
Ainda conforme comunicado da acusação, a viúva de Arruda, Pamela Silva, recebeu a notícia enquanto levava o filho do casal para tratamento psicológico. “A morte de Marcelo Arruda não atingiu apenas uma vítima: acabou por trazer consequências severas a toda a família. Nesse caso, qualquer providência que importe mitigação do cumprimento da pena exige controle jurisdicional estrito e permanente fiscalização, para que não se converta em fator de descrédito da Justiça perante a memória da vítima, seus familiares e a própria sociedade.”
Condenação de Jorge Guaranho
Jorge Guaranho foi condenado a 20 anos de prisão em regime fechado pelo assassinato de Arruda. A sentença, proferida pela juíza Michelle Pacheco Cintra Stadler, da 1ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba, foi resultado da decisão unânime de sete jurados – quatro mulheres e três homens. O Ministério Público acusou Guaranho de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil (divergência política) e perigo comum (disparos em local com outras pessoas).
Guaranho invadiu a festa de aniversário de Arruda, que tinha decoração com referências ao PT. Mesmo sem se conhecerem, Guaranho foi ao local para provocar os convidados, gritando o nome de Bolsonaro.
Após uma breve discussão inicial e o arremesso de terra no carro de Guaranho por Arruda, o ex-policial retornou ao local armado. Apesar da tentativa de intervenção da policial civil Pamela Silva, companheira de Arruda, Guaranho abriu fogo contra o aniversariante, que foi atingido por dois tiros e morreu na madrugada seguinte.
Durante o julgamento, que durou três dias, a defesa de Guaranho tentou sustentar a tese de legítima defesa, alegando que Arruda teria sacado a arma primeiro. No entanto, o Ministério Público reforçou que Guaranho foi o primeiro a atirar, disparando três vezes antes que Arruda revidasse com seis tiros.
Na ocasião, ele também relatou ao júri a atual condição física, incluindo projéteis alojados no corpo e dificuldades de locomoção.