Justiça

Julgamento no STJ sobre extração de madeira no Paraná é adiado

Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto:
Sede do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Foto: Rafa Neddemeyer/Agência Brasil

O julgamento marcado para esta tarde de quarta-feira (26) a respeito da disputa judicial bilionária na região do Vale do Ribeira, que aconteceria na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi adiado para 2 de setembro. O desembargador Francisco Cardozo pediu para examinar melhor o conteúdo do processo antes de dar seu parecer.

Os desembargadores do Paraná discutem a realização da perícia técnica, que vai avaliar se já foi cumprido o acordo firmado entre Adérito dos Santos Delgado e Maria Zélia Delgado em 2001. A quitação de uma dívida de R$ 198 mil do Estado do Paraná, ainda nos anos 2000, se transformou em uma cobrança judicial que hoje ultrapassa os R$ 200 milhões.

A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná (PGE) contesta e vê ilegalidade na forma como o cumprimento do acordo de 2001 vem sendo conduzido.

A PGE afirma que a execução do acordo traz prejuízos à ordem pública e ao meio ambiente. Laudos periciais da Polícia Científica atestam que as frentes de corte dos credores avançaram ilegalmente sobre 256,18 hectares de Áreas de Preservação Permanente (APP) e destruíram 21,54 hectares de vegetação nativa secundária da Mata Atlântica sem qualquer licença ambiental.

A reportagem da Tribuna do Paraná procurou a defesa de Adérito dos Santos Delgado e Maria Zélia Delgado para comentar sobre o adiamento do julgamento, mas não obteve um retorno até a publicação.

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