A Câmara de Curitiba aprovou ontem, em segundo turno, o projeto de lei que obriga a instalação de câmeras em todos os postos de combustíveis. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Paraná (Sindicombustíveis-PR), 95% dos postos já contam com esse artifício e, mesmo assim, os assaltos fazem parte da rotina dos estabelecimentos, assim como a baixa resolutividade dos crimes.
Mas o ponto mais controverso da lei, de acordo com o presidente do Sindicombustíveis-PR, Roberto Fregonese, é transferir a responsabilidade da segurança pública aos proprietários dos postos. “É no mínimo esdrúxula essa lei. Esperamos que o prefeito não sancione, do contrário iremos para a esfera judicial, já que nem cabe ao município legislar sobre segurança”, dispara.
De acordo com o texto, todos os postos da cidade terão que instalar os equipamentos em locais onde não haja risco de remoção e violação, com avisos sobre o monitoramento. “Com essa lei, vamos conseguir dar segurança aos trabalhadores de postos e lojas de conveniência, e também aos clientes “, afirma o autor da iniciativa, vereador Juliano Borghetti (PP).
Equipamento
Na avaliação de Fregonese, o texto do projeto é bem precário nas especificações. “Não mencionam nada sobre o tipo de câmera, o que faz toda a diferença. Não adianta comprar equipamento de baixa definição que não permite identificar nada”, aponta. E a diferença de preços entre os equipamentos é bem significativa: varia de R$ 3 mil a R$ 14 mil.
Sindicalista cobra acordo
Roberto Fregonese também critica que, apesar desse investimento, o trabalho de investigação policial não traz resultados significativos. “No Paraná, diariamente um posto é assaltado. E mesmo entregando as imagens para a polícia nada acontece”, reclama. Fregonese conta que aguarda da Secretaria de Segurança Pública o cumprimento das medidas acordadas, como a circulação dos policiais pelos postos e a centralização na Delegacia de Furtos e Roubos dos registros de assaltos para se definir medidas efetivas contras as quadrilhas.
Ontem também foram aprovadas pela Câmara as redações finais dos projetos que preveem a punição para quem jogar bitucas de cigarro no chão e o fim do acúmulo da função de motorista e cobrador nos ônibus. Os dois textos também seguem para sanção do prefeito.