Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pretende facilitar o desmembramento de pequenas áreas de propriedades rurais para a construção de igrejas, escolas, creches, postos de saúde e outras instituições de interesse comunitário.
A iniciativa é do deputado estadual Cobra Repórter (PSD) e busca reduzir os entraves enfrentados por proprietários que desejam destinar parte de suas terras a esses serviços.
A proposta trata de terrenos menores que a Fração Mínima de Parcelamento (FMP), tamanho mínimo estabelecido para a divisão de imóveis rurais. A legislação federal já prevê exceções para permitir esse tipo de divisão quando a área é destinada à instalação de serviços comunitários.
O texto estabelece que o tamanho reduzido do terreno, por si só, não poderá impedir a análise do pedido pelos órgãos estaduais. Também prevê que a documentação e os estudos técnicos exigidos sejam compatíveis com a finalidade da solicitação, evitando cobranças desnecessárias ou desproporcionais.
Na prática, a medida pode beneficiar proprietários que desejam doar ou ceder uma pequena parte de suas terras para a construção de uma igreja, creche, unidade de saúde ou centro social que atenda aos moradores do interior.
Divisão continuará sujeita a regras
O projeto não altera o tamanho mínimo das propriedades rurais nem libera o desmembramento indiscriminado de terrenos. A área separada deverá se limitar ao espaço necessário para a finalidade comunitária.
Também continuará sendo obrigatória a autorização prévia do órgão federal competente, além do cumprimento das exigências ambientais, registrais e das demais regras previstas na legislação.
Segundo o deputado, a intenção é alinhar os procedimentos estaduais à legislação federal e dar mais segurança aos proprietários e às instituições interessadas.
O projeto ainda não recebeu número nem começou a tramitar na Alep. A leitura em plenário está prevista para segunda-feira (16). Depois dessa etapa, a proposta receberá numeração e poderá iniciar sua tramitação na Assembleia.