A PEC das Polícias Municipais foi protocolada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Antes da apresentação, 23 deputados assinaram o documento apoiando a Proposta de Emenda à Constituição. O projeto, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSD), deve ser apresentado na Alep na próxima segunda-feira (16).
A PEC foi protocolada no início de outubro, na sequência da aprovação da PEC da Segurança Pública. O projeto do senado federal prevê a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). O SUSP vai permitir que os municípios tenham suas próprias polícias, ou transformem a Guarda Municipal em Polícia Municipal.
O texto propõe que a polícia municipal deve “prevenir, inibir e coibir infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais”.
Segundo o autor, a proposta trata de uma “adequação na legislação”. Ele afirmou que é uma demanda dos prefeitos que a regulação seja feita. Além disso, segundo Araújo, a intenção é regulamentar e reconhecer o papel das Guardas Municipais como “parte integrante da segurança pública nacional”.
Depois da leitura na Alep, pelo presidente da Casa, Alexandre Curi (Republicanos). Em seguida, o texto vai passar pela análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Uma outra comissão ainda deve ser criada para discutir a proposta.
Transição já começou em Curitiba
O prefeito da capital paranaense, Eduardo Pimentel (PSD), determinou o início da mudança da Guarda Municipal para Polícia Municipal. Por enquanto, o trabalho está voltado para aprofundar os estudos técnicos, jurídicos e administrativos para a mudança.
“Vamos trabalhar para que Curitiba esteja entre as primeiras capitais a dar esse passo. Mais estrutura, valorização dos nossos agentes e segurança para as famílias curitibanas”, afirmou o prefeito.
Em Brasília, a PEC da Segurança Pública já foi aprovada pelo Senado Federal. O texto aplica que o Governo Federal terá mais poder para agir contra organizações criminosas, além de prever punições mais severas para chefes de facções, ampliando a sua própria cooperação com os estados e os municípios.
A proposta aplica que poderão ser criadas leis, federais, estaduais ou municipais, na área de segurança pública. A exemplo estão forças-tarefa intergovernamentais, organização das polícias e guardas municipais.
Quem assinou a PEC das Polícias?
A PEC recebeu apoio de 23 deputados estaduais, acima do mínimo necessário para apresentar a emenda.
- Evandro Araújo (PSD)
- Batatinha (PSD)
- Tercílio Turini (MDB)
- Cobra Repórter (PSD)
- Ney Leprevost (REP)
- Delegado Tito Barichello (PL)
- Soldado Adriano José (PSD)
- Bazana (PSD)
- Delegado Jacovós (PL)
- Marli Paulino (PSD)
- Requião Filho (PDT)
- Mabel Canto (PP)
- Alexandre Amaro (REP)
- Gilberto Ribeiro (PL)
- Alisson Wandscheer (PP)
- Samuel Dantas (PL)
- Gilson de Souza (PL)
- Jairo Tamura (PL)
- Dr. Leônidas (PP)
- Marcio Pacheco (REP)
- Reichembach (PSD)
- Marcelo Rangel (PSD)
- Cristina Silvestri (PP)