Gestão municipalista: as promessas de Moro para fortalecer as cidades e modernizar o Paraná

Corte de secretarias, apoio aos municípios, reorganização de carreiras e ampliação dos serviços digitais estão entre os compromissos de Sergio Moro (PL) para os próximos quatro anos. O governador eleito terá o desafio de tirar do papel as propostas voltadas ao fortalecimento das cidades paranaenses e à modernização da administração pública.

Eleito no primeiro turno, Moro recebeu a maioria dos votos em 287 dos 399 municípios do Paraná. Durante a campanha, o compromisso com as cidades foi apresentado a partir da proposta de uma gestão municipalista, com governança regionalizada e maior apoio às administrações locais.

Em diferentes áreas, o plano prevê fortalecer a atuação dos municípios, apoiar a execução de obras e projetos e investir na formação de lideranças e gestores. Na infraestrutura, os compromissos incluem concluir obras rodoviárias projetadas ou já iniciadas, garantir a execução das intervenções previstas nos contratos de concessão de pedágio e elaborar o Plano Paraná Logístico 2040.

O programa deverá orientar investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. Também estão previstas a ampliação da capacidade ferroviária e portuária, a expansão dos aeroportos regionais e a assistência aos municípios em projetos de pavimentação, acessibilidade e modernização urbana.

Na gestão pública, Moro propõe reduzir o número de secretarias e cargos comissionados, estabelecer metas para a administração, reorganizar as carreiras do funcionalismo e ampliar a digitalização dos serviços estaduais. O plano também prevê mudanças na gestão da Celepar e a redução gradual dos tributos sobre o consumo, conforme as condições econômicas e orçamentárias.

A transparência é outro eixo das propostas, com a previsão de instituir um código de ética para a alta administração, ampliar a divulgação de dados sobre receitas, despesas, contratos e obras e criar um painel público de indicadores governamentais.

Promessas a serem cumpridas na gestão pública

Ao registrar uma candidatura ao Poder Executivo — seja à Presidência da República, ao governo estadual ou à prefeitura —, o candidato deve apresentar um plano de governo à Justiça Eleitoral. O documento reúne compromissos e diretrizes da campanha, mas não tem força de lei após a eleição. Ainda assim, serve de referência para que os eleitores acompanhem e cobrem a execução das propostas. 

O plano apresentado por Moro está estruturado em um modelo transversal de Governança Regionalizada e dividido em cinco pilares temáticos, que organizam as diretrizes e os projetos. As iniciativas são descritas em três partes: nome do projeto, breve explicação e detalhamento da ação proposta.

Em seu plano de governo, Moro sinalizou a intenção de manter e ampliar iniciativas já existentes no estado. Para facilitar a compreensão dos compromissos do futuro governador, a Tribuna do Paraná selecionou as principais propostas relacionadas à gestão pública em diferentes níveis. A íntegra do plano está disponível na aba “Propostas” da página do candidato no DivulgaCand.

Confira, a seguir, as propostas:

Gestão Pública

• Indicar executivos qualificados para ocupar posições estratégicas na Celepar;
• Disponibilizar todos os serviços estaduais em um único ambiente digital;
• Reformular o programa Paraná Produtivo;
• Reduzir o número de secretarias e cargos comissionados;
• Implantar metas para a administração pública e a prestação de serviços;
• Reorganizar as carreiras do serviço público;
• Promover, conforme as condições orçamentárias, as recomposições salariais necessárias e o reajuste anual dos vencimentos, com transparência;
• Estimular as contratações públicas de soluções inovadoras (CPSIs);
• Reduzir, a médio e longo prazo, as alíquotas dos tributos sobre o consumo (ICMS/IBS).

Transparência

• Instituir um código de ética para a alta administração do Governo do Estado do Paraná;
• Prevenir e reduzir desperdícios na administração pública;
• Modernizar e ampliar a transparência das informações do Estado, com linguagem acessível e dados abertos sobre receitas, despesas, contratos, obras e resultados;
• Criar um Painel Público de Indicadores Governamentais;
• Valorizar e proteger quem denuncia desvios e ilícitos na administração pública;
• Fortalecer a agência reguladora estadual, ampliando sua capacidade técnica de fiscalização da Sanepar, da Copel — por meio de convênios com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) — e das concessionárias de pedágio, por meio de convênios com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Infraestrutura, logística e mobilidade

• Apoiar os municípios na elaboração e revisão dos Planos Diretores;
• Apoiar a criação de novos eixos de desenvolvimento nas regiões metropolitanas, cidades médias e aglomerados urbanos;
• Apoiar a revitalização e a reforma de terminais de transbordo e pontos de ônibus;
• Incentivar a substituição da frota de veículos públicos por modelos de baixa emissão de carbono;
• Apoiar a recuperação de centros históricos, áreas comerciais e espaços públicos;
• Apoiar os municípios na expansão da pavimentação urbana com soluções duráveis;
• Apoiar os municípios na modernização da iluminação pública com tecnologia LED;
• Apoiar a revitalização de áreas urbanas degradadas;
• Apoiar os municípios na ampliação da acessibilidade urbana;
• Elaborar o Plano Paraná Logístico 2040, com uma agenda de investimentos em rodovias, ferrovias, portos e aeroportos;
• Concluir todas as obras rodoviárias projetadas ou já iniciadas;
• Garantir a execução de todas as obras previstas nos contratos de concessão de pedágio, inclusive aquelas vinculadas a acordos de leniência;
• Ampliar a capacidade ferroviária, modernizar a malha e eliminar gargalos;
• Atuar na modelagem da nova concessão da Malha Sul;
• Retirar os trens de carga do perímetro urbano das cidades;
• Expandir a capacidade portuária, com novos Terminais de Uso Privado (TUPs), novos berços de atracação, ampliação da capacidade de armazenagem e melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários, incluindo o canal da Galheta;
• Ampliar o desenvolvimento dos aeroportos regionais.

Saneamento

• Indicar executivos para ocupar cargos estratégicos na Sanepar;
• Proibir a adoção de critérios político-partidários na gestão da empresa e de seu quadro funcional;
• Restabelecer a meritocracia na gestão interna de recursos humanos da Sanepar;
• Reduzir as perdas e ampliar o tratamento de água;
• Oferecer assistência técnica permanente às prefeituras para a elaboração, atualização e fiscalização dos planos municipais de saneamento;
• Apoiar a regularização de aterros sanitários.

Turismo

• Elaborar um Plano Estadual de Desenvolvimento do Turismo;
• Fortalecer as instâncias regionais de turismo;
• Atrair investimentos privados para gerar empregos no setor turístico;
• Promover campanhas e garantir presença estratégica nos principais eventos do setor;
• Executar e concluir as obras da terceira pista do Aeroporto Afonso Pena;
• Ampliar a conectividade aérea do Paraná com outros destinos;
• Modernizar o calendário estadual de eventos culturais;
• Ampliar a infraestrutura turística, com centros de convenções, sinalização, acessibilidade e estruturas de apoio;
• Criar um cadastro de infraestrutura e atrativos turísticos do Paraná;
• Manter e ampliar a operação Verão Maior.