Com a aproximação do Natal e do Réveillon, o uso dos fogos de artifício fica mais comum, mas a magia dessas luzes coloridas no céu esconde perigos que preocupam as autoridades. A Polícia Civil do Paraná (PCPR) intensifica as orientações sobre como adquirir e utilizar esses produtos de forma segura durante as celebrações.
A Delegacia de Explosivos, Armas e Munições (DEAM) lidera essa iniciativa preventiva, trabalhando em conjunto com as delegacias locais para evitar acidentes e combater o comércio irregular, que costuma florescer nesta época festiva.
O controle administrativo das empresas que comercializam produtos pirotécnicos fica sob responsabilidade da DEAM, que realiza trabalho de verificação antes de emitir o alvará anual. Para conseguir essa autorização, os estabelecimentos precisam apresentar as licenças municipais e o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros, garantindo que seguem todas as normas de segurança.
Enquanto isso, as delegacias de cada região ficam atentas às denúncias. Ao identificarem irregularidades, os responsáveis são encaminhados à delegacia para os procedimentos legais.
A agente de polícia judiciária Paola Françoase dos Santos Vieira Dutra da Silva, que atua na DEAM, explica que o aumento na circulação e venda de fogos nesta época exige reforço nas fiscalizações.
Entre as situações mais comuns está o funcionamento sem o alvará da PCPR, considerado irregularidade administrativa quando o estabelecimento possui as demais licenças. Já a venda ilegal acontece quando o comércio opera sem nenhuma autorização – da Prefeitura, do Corpo de Bombeiros ou da DEAM. Nestes casos, além da apreensão dos produtos, o responsável pode enfrentar consequências criminais previstas no Estatuto do Desarmamento.
Venda de fogos de artifício no Paraná
No Paraná, a Lei Estadual nº 13.758/2002 estabelece as regras para toda a cadeia dos fogos de artifício – desde a fabricação até a queima. Além disso, muitos municípios paranaenses criaram as próprias normas, especialmente quanto à proibição de fogos com estampido. Em casos específicos, como grandes depósitos e fabricação, também é necessário registro junto ao Exército Brasileiro.
“A compra de fogos em locais irregulares representa risco à população, já que produtos sem certificação podem apresentar falhas estruturais, explosões prematuras e composição química instável. O armazenamento inadequado também pode provocar incêndios e explosões”, diz a policial.
Vale lembrar que os produtos classificados nas Classes C e D são de uso restrito, destinados apenas a profissionais habilitados. A venda desses itens para pessoas físicas e, principalmente, para menores de 18 anos é proibida em todo o estado.
“A PCPR orienta a população a adquirir fogos de artifício somente em estabelecimentos licenciados, verificar as leis municipais sobre o uso de fogos com barulho, respeitar as normas de segurança e nunca utilizar produtos sem identificação ou com embalagens danificadas”, completa.
Fogos com estampido
A PCPR reforça a necessidade de respeitar as legislações municipais sobre fogos com estampido. Esses produtos causam impactos diretos em grupos mais vulneráveis, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), crianças, idosos e animais.
Para pessoas com TEA e indivíduos com hipersensibilidade auditiva, o barulho intenso pode desencadear crises de ansiedade, desorganização sensorial, pânico e sofrimento intenso. Em crianças e bebês, o ruído elevado pode gerar estresse e prejudicar o sono.
Os animais, especialmente cães e gatos, sofrem com medo extremo, que pode levar a fugas, acidentes, atropelamentos e desaparecimentos. Também são comuns casos de taquicardia, convulsões e ferimentos causados pelo pânico.
Por esses motivos, muitos municípios do Paraná já proíbem o uso de fogos com estampido, e o descumprimento dessas normas pode resultar em sanções administrativas.
Para denunciar a fabricação, estocagem ou venda ilegal de fogos, a população pode utilizar o Disque-Denúncia (181) ou o número da PCPR (197), de forma anônima. Em casos de risco imediato, o correto é acionar a Polícia Militar pelo 190 ou o Corpo de Bombeiros pelo 193.