A América Latina Logística (ALL) deve voltar a operar o trecho da ferrovia entre Curitiba e Paranaguá pela Serra do Mar na segunda-feira. Já o transporte de passageiros só deve ser retomado daqui uma semana. O trânsito foi interrompido há mais de vinte dias em função do descarrilamento de 35 vagões carregados com milho e farelo de soja.
Em função do acidente, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sema) embargou a operação da empresa. A ALL só teve a liberação para o retorno das atividades depois da adesão ao Termo de Ajuste e Conduta (TAC), que foi assinado ontem na sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP).
O TAC foi redigido com o objetivo de criar mecanismos para reduzir o risco de acidentes ambientais, bem como de danos ao meio ambiente, provocados pela operação no trecho. Os termos desse documento foram elaborados com a participação de representantes de diversos órgãos, como o IAP, Ibama, Ministério Público – estadual e federal -, Sindicato dos Engenheiros, Defesa Civil, conselhos do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico, e entidades de classe dos ferroviários e maquinistas.
Entre os termos estabelecidos no TAC estão a obrigatoriedade da empresa em apresentar uma análise de risco ambiental do trecho. De acordo com o diretor de Controle de Recursos Ambientais do IAP, José Augusto Picheth, a ALL deve levantar todas as possibilidades de acidentes, inclusive das alterações da estabilidade geológica. Também foi exigido um plano de contingência com o mapeamento de sensibilidade ambiental, principalmente da fauna aquática, pois a empresa protagonizou dois acidentes nesse trecho só este ano, que atingiram os rios da região da Serra do Mar.
Dentro do princípio de precaução e prevenção, o TAC solicita uma auditoria das condições de trabalho e características operacionais do trecho. De acordo com Picheth, as condições de trabalho são determinantes para a ocorrência de acidentes. Outra auditoria solicitada foi a de infra e superestrutura, que contém itens como as condições dos trilhos, dormentes, manutenção e reaproveitamento de materiais.
A ALL terá que apresentar ainda um relatório de manutenção, com cronograma físico, do que fez e irá fazer nesse aspecto. Haverá ainda um sistema de proteção da Serra do Mar, para minimizar inclusive impactos que possam ocorrer com a poluição do ar ou vazamento de óleo das máquinas.
O diretor de Controle de Recursos Ambientais do IAP contou ainda que o órgão vai exigir a aprovação do projeto de restauração da Ponte São João, onde aconteceu o acidente, com parecer da Secretaria de Estado de Cultura. A ALL terá prazos diferenciados para cumprir cada uma das exigências do TAC, que variam de 30 a 120 dias.
Multa
Caso haja descumprimento de algum desses prazos, a empresa será multada em R$ 10 mil por dia. Picheth ressaltou que a ALL ainda será multada pelo acidente, mas que o valor só será estipulado depois que forem analisados os danos ambientais provocados pelo acidente e pelo trabalho de remoção dos vagões – que deverão ser retirados da Serra do Mar em 90 dias.