O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Paraná, em regime de urgência, neste sábado (08/11), um projeto de lei que propõe uma alteração na lei do Fundo Estadual para Calamidades Públicas (Fecap). A mudança permitirá auxílio mais rápido às famílias das cidades devastadas pelo tornado que atingiu a região na sexta-feira (07/11).
A grande novidade é que a alteração vai possibilitar o repasse direto de recursos financeiros às famílias que tiveram suas casas destruídas, especialmente em Rio Bonito do Iguaçu. Até então, a lei permitia apenas repasse fundo a fundo com municípios. Os critérios serão estabelecidos por decreto, mas a ideia é liberar até R$ 50 mil por família afetada. Para viabilizar essa mudança, a Assembleia realizará duas sessões extraordinárias já neste domingo (09/11).
O cenário em Rio Bonito do Iguaçu é devastador, com 90% da cidade impactada, levando o Estado a decretar calamidade pública no município. De acordo com o chefe da Defesa Civil Estadual, coronel Fernando Schunig, a medida busca agilizar a reconstrução das moradias e garantir suporte imediato à população. “Os prejuízos são muito grandes, os danos são severos e esse apoio do Estado é essencial neste momento”, destacou.
Na manhã deste sábado (08/11), o governador Ratinho Junior esteve presente na região e autorizou a liberação imediata de recursos para os municípios atingidos. As verbas serão destinadas a obras emergenciais como reconstrução de estradas, pontes, escolas, creches e unidades de saúde que foram destruídas pelo tornado. “Além do que já temos, essa nova lei vai possibilitar auxiliar na recuperação de maneira muito mais célere”, disse.
Equipes da Cohapar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e das prefeituras já estão em campo realizando levantamentos dos danos.
O trabalho de recuperação envolve uma ação integrada entre vários órgãos estaduais, incluindo Defesa Civil, Fundepar, Secretaria da Saúde, Copel, Sanepar e Cohapar. O governo também ativou linhas de crédito pelo BRDE e pela Fomento Paraná para atender empreendedores locais afetados pela tragédia.
Outra medida em análise é a locação de hotéis na região para abrigar famílias em situação de vulnerabilidade, principalmente pessoas com deficiência ou acamadas. “Muitas casas estão completamente destruídas, sem condição de uso. Por isso, estamos garantindo acolhimento digno até que a reconstrução avance”, afirmou o coronel. Essa mesma estratégia foi adotada durante as enchentes em União da Vitória e São Mateus do Sul, em 2023.
A Defesa Civil Estadual coordena, junto às prefeituras da região, a instalação de abrigos temporários em municípios como Laranjeiras do Sul e Quedas do Iguaçu, além da remoção de entulhos e da limpeza das áreas afetadas.
O Fundo Estadual para Calamidades Públicas tem como finalidade custear, no todo ou em parte, ações de resposta e de recuperação de áreas atingidas por desastres que tiverem a situação de emergência ou o estado de calamidade pública reconhecidos. Os recursos são transferidos diretamente aos fundos municipais, dispensando a celebração de convênio e demais instrumentos jurídicos.
