A empresa chilena Ultragas, proprietária do navio Vicuña, informou ontem que já apresentou à Justiça do Paraná uma carta de garantia do Clube de Seguros P&Y que assegura o pagamento das indenizações, caso venha a ser condenada no processo por danos morais movido pela colônia de pescadores de Paranaguá. O juiz da 1.ª Vara Cível de Paranaguá, Hélio Arabori, decidiu, no último dia 4, que a empresa deveria oferecer uma caução no valor de R$ 19,052 milhões, que poderia ser tanto fideijussória – obrigação assumida por terceiros que se responsabilizam pelo cumprimento do devedor – por parte da seguradora ou através de prestação de fiança bancária.
A empresa estava ameaçada de receber uma multa diária no valor de R$ 500 mil e até mesmo ter a entrada de navios no País proibida, caso não apresentasse a caução em cinco dias. "Não havia a necessidade de depositar nada em juízo, como chegou até a ser noticiado", afirma o advogado que representa a Ultragas e o Clube de Seguros P&Y. "Trata-se de um documento de praxe. Se os advogados dos pescadores tivessem me pedido, eu teria dado a carta sem precisar de decisão judicial", diz.
A medida foi pedida pelos 916 pescadores de Paranaguá que movem uma ação contra a empresa. Eles acreditam que a empresa não teria o valor da indenização em bens no Brasil, se fosse condenada. "Além disso, o navio não foi todo retirado, existindo mais riscos de vazamentos e, conseqüentemente, mais pedidos de indenização", diz Edmir Manoel Ferreira, presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Paraná, que considera a liminar uma primeira vitória dos pescadores da cidade contra a empresa. Para ele, um acordo como o oferecido pela Ultragas não é nada interessante, por isso os pescadores preferem esperar o resultado na Justiça.
Indenização
O navio explodiu em 15 de novembro no Porto de Paranaguá, provocando vazamento de óleo na baía, o que impediu o trabalho dos pescadores por 51 dias. Os processos estão ocorrendo em duas frentes: um movido pela Colônia de Pescadores de Antonina e Guaraqueçaba e outro pela Colônia de Paranaguá.
O advogado informou ontem que a empresa e as colônias de pescadores de Antonina e Guaraqueçaba homologarão hoje um acordo financeiro que põe fim ao processo movido pelos pescadores dessas cidades. "O acordo foi assinado ontem e prevê um pagamento de R$ 1.750,00 para cada um dos 1.600 autores do processo", conta o advogado. Ele também informa que o dinheiro será pago até terça-feira da próxima semana no mais tardar. Descontados os gastos jurídicos, cada um deles receberá aproximadamente R$ 1.200,00.