A licitação da Via Navegável Troncal, o trecho argentino da hidrovia Paraguai-Paraná, está próxima do fim após mais de dois anos de um processo repleto de disputas judiciais e denúncias de favorecimento à atual operadora Jan De Nul. Até mesmo a reta final reservou controvérsias com a desclassificação da empresa brasileira DTA Engenharia do certame.
Dois concorrentes chegaram empatados à última etapa. O consórcio formado pela belga Jan De Nul com a argentina Servimagnus apresentou proposta financeira idêntica ao grupo composto pela também belga Deme em conjunto com as norte-americanas Great Lakes, Clear Street e KKR. A decisão agora caberá à Agência Nacional de Portos e Navegação da Argentina (ANPYN). Ainda não há uma data para a definição.
A vencedora será a responsável pela operação de 1,4 mil quilômetros da hidrovia no rio Paraná desde Corrientes até a foz no rio da Prata. Nos 25 anos de concessão estão previstos investimentos de US$ 15 bilhões, incluindo a dragagem contínua e aumento de calado em alguns trechos.
A hidrovia Paraguai-Paraná é um dos principais canais de escoamento de produção da América do Sul. Cerca de 80% das exportações da Argentina e do Paraguai passam pelas águas da hidrovia, sem contar a importância para Bolívia e Uruguai. No caso do Brasil, trata-se de uma via fundamental de saída de minério de ferro produzido no Mato Grosso do Sul que é exportado para a China e Europa.
Esse corredor logístico começa no porto de Cáceres, no Mato Grosso, e desce 3.442 quilômetros pelos rios Paraguai e Paraná. O trecho brasileiro, porém, opera com limitações devido ao assoreamento. O governo federal planeja fazer uma licitação até o fim de 2026.
Empresa brasileira foi desclassificada na penúltima etapa
O grupo belga Jan De Nul opera na hidrovia Paraguai-Paraná desde 1995, e esse é um ponto central nas batalhas judiciais que adiaram várias vezes a realização do certame. No edital constam critérios que somente a Jan De Nul cumpriria, como “experiência em uma exploração semelhante”, que daria 35 pontos à empresa. Ou seja, as demais saíram com 35 pontos a menos.
Isso inclui a brasileira DTA Engenharia, que opera serviços de dragagem em vários portos brasileiros. A empresa havia se manifestado antes mesmo de ser desclassificada da licitação no início de maio. Em uma carta-protesto enviada à ANPYN, reclamou que o edital “acabou por restringir ainda mais a participação de empresas plenamente capacitadas para apresentar propostas para este importante projeto de vias navegáveis de grande impacto regional.”
Além disso, o presidente da DTA Engenharia, João Acácio Gomes de Oliveira Neto, apontou “alinhamento estrutural” em uma crítica direta ao governo do presidente Javier Milei. “Nosso país irmão e vizinho, a Argentina, parece ser mais um irmão ou uma extensão do país europeu ‘Bélgica’ (ou Holanda), afastando-se do espírito de integração e fortalecimento regional que se espera entre países vizinhos e parceiros estratégicos do Mercosul”, escreveu.
Segundo a ANPYN, a empresa brasileira foi desclassificada por não ter apresentado o seguro-garantia de US$ 20 milhões exigidos no edital. A DTA Engenharia inscreveu uma quantia simbólica de US$ 1,00 como forma de protesto.
O governo argentino também deixou de fora empresas chinesas, mas isso antes mesmo do processo começar a andar. Um dos artigos do edital proibia a participação de companhias com governos como acionistas. As empresas da China com expertise nesse setor são bancadas pelo regime de Xi Jinping. Milei criticou a China em diversas ocasiões, apesar de ter aberto um canal de negociações com Pequim na área comercial.
Governo da Argentina elogia participantes belgas
O Ministério da Economia da Argentina confirmou em nota que a Jan De Nul e a Deme avançaram para a última etapa após oferecerem uma tarifa de US$ 3,80 por tonelada de carga, o que significa uma redução de 13,5% do que é pago hoje por transportadores que usam o trecho argentino da hidrovia Paraguai-Paraná.
Segundo a pasta, a licitação chegou à fase final “com forte apoio multissetorial e sem contestação” e com “diálogo institucional, transparência e consistência técnica.”
Na nota, o governo Milei ainda destaca que as duas empresas que chegaram ao fim do processo não questionaram o edital. “Vale ressaltar que nem a Jan De Nul nem a Deme apresentaram contestações nas duas instâncias anteriores, nem questionaram os requisitos do edital, o que confirma a transparência e a solidez do processo”, informou.
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