No Paraná, entre as mais de 400 proposições apresentadas ao longo de 2019 pelos 24 deputados estaduais “novatos” da Assembleia Legislativa – a Casa tem um total de 54 cadeiras –, uma parte significativa delas trata de novas regras para escolas e universidades estaduais.

Um dos textos protocolados, o projeto de lei 346/2019, entra em um dos principais debates travados entre professores e a gestão Ratinho Junior (PSD) ao longo de 2019, a possibilidade de fechamento de salas de aula por conta da queda do número de alunos. A proposta de autoria do deputado Marcel Micheletto (PL) estabelece critérios prévios para o fechamento de estabelecimentos de ensino da rede pública, como a realização de audiência pública, por exemplo.

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Mas há todo tipo de proposta voltada a escolas. No projeto de lei 422/2019, o deputado Alexandre Amaro (REP) quer proibir o ingresso de “representantes de agências de modelos” nos ambientes de escolas públicas estaduais, “visando ao recrutamento e cadastramento de possíveis futuros clientes de seus serviços”. O deputado Boca Aberta Junior (Pros) obriga o Poder Executivo a fornecer nas escolas públicas a distribuição de absorventes higiênicos em quantidade adequada às necessidades das estudantes (PL 944/2019).

Já o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) propõe que a direção dos estabelecimentos de ensino das redes pública e privada “deve comunicar aos pais ou responsáveis dos alunos menores de 18 anos as ausências injustificadas no horário de frequência obrigatória” (PL 356/2019).

O deputado Marcel Micheletto (PL) também apresentou um texto estabelecendo que “os responsáveis legais deverão arcar com as despesas dos danos causados por alunos em caso de depredação do patrimônio nas instituições públicas de ensino” (PL 466/2019).

Já o deputado Delegado Fernando Martins (PSL) propõe um tipo específico de vidro nas construções das escolas: o PL 483/2019 obriga o uso de vidro laminado ou temperado (que no instante da quebra se desintegra em pequenos fragmentos) nas obras das escolas da rede pública de ensino. “Vidros comuns, sem nenhum tratamento, além de possuírem pouca resistência, quando quebrados, podem gerar graves acidentes. O objetivo seria oferecer maior segurança às pessoas que frequentam as escolas de forma efetiva e duradoura”, justifica o político.

Peixe e erva-mate na merenda

Outros parlamentares propõem interferir na merenda das escolas da rede pública estadual: o deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) quer incluir a carne de peixe no cardápio (PL 687/2019); o deputado Emerson Bacil (PSL) quer incluir a erva-mate e seus derivados no alimento preparado aos alunos (PL 366/2019).

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Também há propostas para incluir conteúdo na grade de ensino: o deputado Boca Aberta Junior (Pros) defende a “Introdução ao Estudo do Direito” para o ensino médio (PL 334/2019); o deputado Delegado Fernando Martins (PSL) quer o ensino de técnicas de defesa pessoal (PL 372/2019); já o deputado Alexandre Amaro (REP) estabelece no PL 692/2019 as diretrizes para “oferta de atividades extracurriculares com artes marciais”.

O deputado Coronel Lee (PSL) também defende a participação da Polícia Militar em estabelecimentos de ensino com “atuação voltada ao civismo, patriotismo, disciplina e ordem unida” (PL 545/2019).

Deputados também avançam sobre as universidades estaduais: o deputado Soldado Adriano José (PV) quer obrigar a realização de exame toxicológico para todo os alunos (PL 362/2019) e justifica que “nos últimos tempos, as faculdades espalhadas por todo país têm se tornado cada vez mais grandes centros de comércio e uso de drogas”.

Botão do pânico e fechaduras especiais

Ainda no âmbito das universidades estaduais, o deputado Do Carmo (PSL) propõe “botão do pânico” a reitores: o PL 412/2019 autoriza o Poder Executivo a disponibilizar o dispositivo de segurança, para ser usado “na constatação atual ou eminente de violência, desastre ou qualquer risco ou ataque contra a vida de alunos, professores, funcionários”.

O deputado Coronel Lee (PSL) quer proibir “a entrada e a circulação de pessoas estranhas ao ambiente escolar nos estabelecimentos de ensino públicos e privados”. “Os visitantes que desejarem entrar devem se apresentar com documento de identificação com foto, demonstrando a necessidade de sua entrada”, defende o político (PL 682/2019).

O mesmo parlamentar defende a instalação obrigatória na rede pública e privada, de ensino fundamental, médio e superior, de um tipo de fechadura de segurança nas portas das salas de aulas “com sistema de abertura interna na maçaneta e abertura externa somente com chave” (PL 147/2019).

Já o deputado Boca Aberta Junior (Pros) quer obrigar a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos públicos e privados que realizam transporte escolar (PL 636/2019).

Levantamento

O levantamento da Gazeta do Povo leva em consideração três tipos de proposições – projeto de lei, projeto de lei complementar e proposta de emenda constitucional. Textos protocolados pelos deputados e depois retirados antes mesmo de enfrentarem votação no plenário da Casa não foram incluídos no levantamento. A íntegra de todas as proposições pode ser acessada no site da Assembleia.

Na lista de 24 “novatos”, a reportagem considerou todos os eleitos no pleito de 2018 e que não foram eleitos nas urnas de 2014, ou seja, que não ocuparam uma cadeira de titular ao longo de todo o período de quatro anos da legislatura imediatamente anterior, entre fevereiro de 2015 e janeiro de 2019.