A Defensoria Pública do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa garantir atendimento integral e gratuito para denúncias de racismo e injúria racial no estado. A proposta, articulada em conjunto com a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), elimina a necessidade de comprovação de renda para esse tipo de atendimento.
Atualmente, o acesso aos serviços da Defensoria Pública exige comprovação de renda familiar de até três salários mínimos. O novo projeto remove essa exigência para casos relacionados a crimes raciais, permitindo atendimento independente da condição financeira da vítima.
Para ampliar o alcance, o texto prevê atendimento prioritariamente remoto, possibilitando que moradores de todo o Paraná sejam assistidos, mesmo em municípios sem sede da Defensoria. Quando necessário, o suporte presencial será oferecido na unidade mais próxima do domicílio da vítima.
A proposta também inclui a criação de uma Coordenadoria Especializada na Defesa dos Direitos das Vítimas de Racismo e Injúria Racial, vinculada ao Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) da Defensoria. Esta estrutura será responsável por organizar os atendimentos e atuar estrategicamente nos casos desde a fase de inquérito.
O projeto reforça a parceria entre a Defensoria e a Semipi, integrando o atendimento ao Programa SOS Racismo, que receberá as denúncias iniciais antes do encaminhamento para acompanhamento jurídico especializado pela nova Coordenadoria.
A iniciativa busca oferecer assistência integral às vítimas, desde o primeiro contato até o atendimento psicológico e registro do boletim de ocorrência, garantindo suporte completo em todas as etapas do processo.
