Está encerrada a 3.ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança (MOP3) e polêmica entre o ?contém? e ?pode conter? Organismos Vivos Modificados (OVMs) na identificação de produtos de comércio trasnfroteiriços ficou para ser definida somente em 2012, na MOP6. Para chegar a um acordo foi preciso muito esforço, principalmente do grupo 1, do qual participavam Brasil, México, Paraguai e Comunidade Européia, que somente resolveram o impasse depois de cinco horas de reunião. O acordo só foi alcançado depois de ajustes de linguagem.
Após uma semana de reuniões entre os grupos, a proposta apresentada seria a de que os países que já tivessem aptos, com estrutura, a realizarem a segregação e identificação começariam a adotar o ?contém?. Por outro lado, aqueles que ainda não estiverem preparados utilizariam o ?pode conter?. A diferença entre essa proposta final apresentada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e a proposta brasileira são os prazos. O Brasil pedia que em quatro anos todos os países partes fossem obrigados a fazer a identificação dos produtos trangênicos a serem exportados. No entanto, o texto da ONU, apresentado na plenária, trazia – no item cinco – que daqui quatro anos, no MOP5, a experiência de cada país seria analisada e discutida para que a questões somente seja resolvida em 2012, no MOP6.
Apesar das discussões terem sido encerradas nesses termos, no final da manhã, no início da plenária do último dia da MOP3, México e Paraguai bloquearam novamente uma tomada de decisão sobre o parágrafo 2A do artigo 18 do Protocolo de Cartagena, que trata da identificação das cargas de OVMs em movimentos transfronteiriços. A Nova Zelândia, por sua vez, aceitou os termos apresentados. ?A Nova Zelândia não surpreendeu. Conseguimos trabalhar com um texto que fosse aceitável para a Nova Zelândia, que já vinha sinalizando acordo com a proposta?, explica o gerente de recursos genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari.
O segundo a se manifestar na plenária foi o México que propôs três alterações no texto final, mas a principal delas recaía sobre o artigo quatro, onde a delegação sugeriu mudanças. A delegação mexicana começou afirmando que não houve definição quanto a certos pontos. Em suma, eles pediam que a palavra ?obriga? (requer) fosse trocada pela palavra ?apela? e a palavra ?apela?, logo a frente na frase, fosse trocada por ?convida?. ?O que já era uma exigência flexível, eles queriam transformar em convite. Não se faz convenção internacional para que os países façam o que eles queiram. O México quis eliminar todo o sentido desse protocolo?, explica a socióloga da PUC, de São Paulo, Marijane Lisboa. Nodaria também se surpreendeu com a atitude do México, que fazia parte do mesmo grupo de trabalho do Brasil, o qual já tinha definido uma posição. ?O México concordou, mas quer flexibilizar a base de transição de quatro anos. Talvez essa mudança seja para poder ganhar tempo. A consequência disso seria que daqui a quatro anos, sem a obrigatoriedade, não teria o que avaliar?, comenta.
Assim que o México propôs as alterações, a Comunidade Européia, que está próxima do Brasil em sua posição, questionou que as propostas já haviam sido amplamente discutidas, contestando as proposições mexicanas. Na Plenária, o Paraguai também se manifestou, mas de maneira não muito clara para os demais participantes. ?O Paraguai fez pequenas sugestões de alterações, nada expressivo?, afirma Nodari.
Paraguai e México se mostraram irredutíveis
Pela manhã, a integrante da delegação paraguaia no MOP3, Maria Estela Ojeda Gamarra, da Unión de Gremios de La Producción, entidade do setor produtivo do Paraguai, explica que o país não ia ceder nas negociações. A orientação vinda de Assunção seria seguida fielmente pela delegação. Um dos motivos alegados para o Paraguai ser contra a identificação das cargas com a mensagem ?contém? é o aumento de custo da produção com a segregação dos transgênicos. ?Quase 70% das exportações do Paraguai é de soja. 21% do PIB (Produto Interno Bruto) é referente à agricultura. Há um grande peso na economia do país. Não temos como arcar com os custos?, explica.
No final da tarde, devido ao impasse que continuava na plenária, a sessão foi suspensa para que as partes – Brasil, União Européia, México e Paraguai -, lideradas pela Noruega, voltassem às discussões, onde permaneceram por mais de duas horas. Depois a plenária foi retomada, foi preciso mais algumas horas até o acordo ser anunciado. Segundo o gerente de recursos genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Rubens Nodari, o México exigia – que acordos comerciais bilaterais com países não-partes fossem cumpridos – algo que já estava previsto desde o início. ?Fizemos um ajuste de linguagem?, afirma Nodari.
No final do encontro, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, reiterou que o Brasil concorda com o acordo, mas lamenta que os textos propostos anteriormente não tenham logrado consenso. (EW, NF e JC)