As agressões físicas e espancamentos de crianças e adolescentes são considerados pela legislação crimes leves e as penas não passam de cestas básicas e trabalhos comunitários. Só este ano a delegacia do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Crimes (Nucria), em Curitiba, atendeu 104 casos desse tipo. Mas o grupo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Dedica), formado há um ano e meio por profissionais de várias áreas na capital paranaense, vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei pedindo mudança na legislação.
Em Curitiba, os crimes contra a criança e ao adolescente começaram a ganhar mais visibilidade com a criação da delegacia especializada, em maio de 2004. A partir de então, os números sobre as agressões começaram a ficar centralizados, dando uma dimensão maior da violência a que crianças e adolescentes são submetidos.
Em 2005, o Nucria registrou 135 termos circunstanciados, nome dado ao procedimento adotado para casos de agressões físicas, como surras e espancamentos, com penas que variam entre a prestação de serviços comunitários e pagamento de cestas básicas. Só este ano, já foram registrados mais 104. Praticamente, só os crimes hediondos como estupro e atentado violento ao pudor é que viram processos e recebem penas mais severas.
Para a coordenadora do Dedica, Luci Pfeiffer, a legislação está atrapalhando o combate a violência infantil. As leis são de 1940 e classificam como crime atitudes que ultrapassam ou abusam dos meios de educar – onde aparecem alguns tipos de agressões. "Mas mesmo quando há sinais de espancamento o ato é considerado como uma agressão leve", fala Luci. Outra falha da legislação, aponta, é não considerar como crime as agressões psicológicas, que muitas vezes causam mais traumas do que as físicas.
Segundo a delegada Ana Cláudia Machado, do Nucria, a situação preocupa, porque apesar de as denúncias estarem aumentando, ainda estão longe de mostrar a realidade. Uma pesquisa do Laboratório de Estudos da Criança, vinculado ao Instituto de Psicologia de São Paulo, mostra que, no Brasil, para cada caso denunciado, existem outros 20 que permanecem anônimos.
O Dedica estudou durante um ano e meio a legislação e formulou várias propostas de mudança. Mas, ao contrário do que muita gente imagina, o grupo não defende penas mais severas, mas sim a orientação para pais e familiares que cometem estes abusos. "A maioria maltrata os filhos porque acha que é assim que se educa. São poucos os que são perversos que maltratam por prazer. É preciso separar os dois grupos", fala. Luci diz ainda que a família precisa de acompanhamento para que a criança possa ter um lar, uma família que cuide dela e a ame.
O próximo passo será a mobilização da sociedade, que acontecerá em todos os estados brasileiros, e depois disto o projeto deve ser enviado para o Congresso Nacional. Segundo Luci, as mudanças também deixarão a sociedade mais segura. "A violência doméstica é a raiz de todas as outras", comenta.