O governador Carlos Massa Ratinho Junior bateu o martelo nesta terça-feira (04/10) e sancionou a lei 22.763/2025 que vai tirar do papel o programa CNH Social. A iniciativa, que ficará nas mãos do Detran-PR, é um verdadeiro alívio para quem sonha com a carteira de motorista, mas esbarra no bolso vazio.
O programa vai permitir que pessoas em situação de vulnerabilidade tenham acesso gratuito à primeira habilitação, além da inclusão ou mudança de categoria. Nada de pagar por exames médicos, aulas teóricas, práticas, provas e outros procedimentos que encarecem o processo. Até a inclusão do EAR (Exercício de Atividade Remunerada) será gratuita.
Com a sanção do governador, agora é hora do Detran-PR arregaçar as mangas e regulamentar tudo direitinho, definindo os próximos passos, a contratação das autoescolas participantes e as orientações para quem vai ser beneficiado. Se tudo correr como planejado, o primeiro edital com 5 mil vagas já deve sair do forno ainda em 2025, para início das aulas em 2026.
“Uma medida que se soma a redução da alíquota do IPVA pela metade para os paranaenses a partir de 2026, e que vai garantir primeira habilitação para o jovem de baixa renda, para quem quer se profissionalizar e para mulheres que desejam mudar de categoria na habilitação”, diz o diretor-presidente do Detran-PR, Santin Roveda.
O programa vai funcionar em quatro frentes diferentes. A primeira, chamada “Habilita”, é para quem quer tirar a primeira CNH nas categorias A ou B. A segunda, “Profissionaliza”, é para quem já tem habilitação e quer adicionar as categorias C, D ou E – super importante para quem quer trabalhar com transporte de cargas ou passageiros. Nessa modalidade, também estão incluídos cursos especializados para transporte escolar, emergência e outros serviços.
Já a “CNH nas Escolas” vai reservar 10% das vagas de primeira habilitação para estudantes ou recém-formados que fizeram todo o ensino médio na rede pública estadual. E o “Mais Mulheres na Direção” garante 10% das vagas para mulheres que buscam a primeira habilitação e pelo menos 50% para aquelas que querem mudar para as categorias C, D ou E. Além disso, 5% das vagas totais serão destinadas a pessoas com deficiência.
Para participar do programa, é preciso comprovar renda familiar de até três salários mínimos, morar no Paraná há pelo menos 12 meses e estar inscrito no CadÚnico. Mas atenção: quem tem habilitação suspensa ou cassada fica de fora.
O investimento anual será de R$ 2,8 milhões, com os custos sendo bancados pelo próprio Detran-PR. Para garantir transparência, o órgão também publicará relatórios periódicos mostrando como as vagas estão sendo distribuídas e quantas pessoas já foram beneficiadas em cada modalidade.
