O Governo do Paraná publicou na sexta-feira (06/02) o edital que oficializa a desestatização da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar). O leilão acontecerá no dia 17 de março, na B3, em São Paulo, e o valor mínimo estabelecido para arrematar a totalidade das ações da empresa de tecnologia é de R$ 1,3 bilhão.
A participação no processo está aberta para empresas brasileiras e estrangeiras, que podem concorrer isoladamente ou em formato de consórcio. Também poderão entrar na disputa instituições financeiras, Fundos de Investimento em Participações (FIPs) e entidades de previdência complementar. Um dos requisitos fundamentais para os interessados é a comprovação de experiência anterior em serviços de tecnologia da informação com complexidade equivalente ou superior à da Celepar.
Mesmo após a transferência para a iniciativa privada, o Estado manterá uma Ação de Classe Especial, conhecida como Golden Share, que garante ao governo o poder de veto em decisões consideradas estratégicas. O edital também estabelece que a sede da Companhia e toda a infraestrutura de armazenamento e processamento de dados deverão permanecer em território paranaense por, no mínimo, uma década.
Quem assumir o controle da empresa terá que seguir as diretrizes estabelecidas pelo Conselho de Governança Digital e Segurança de Informações (CGDSI), além de cumprir rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A continuidade dos serviços atualmente oferecidos pela Celepar também está garantida no processo de desestatização.
A companhia é responsável pelo desenvolvimento e manutenção de diversos programas, softwares e aplicativos amplamente utilizados no estado, como o Escola Paraná, Detran Inteligente e Menor Preço. Segundo o governo, esses serviços continuarão sendo oferecidos gratuitamente aos cidadãos paranaenses, mesmo após a conclusão do processo.
De acordo com o governo estadual, o principal objetivo da venda é elevar a qualidade dos serviços digitais prestados à população e possibilitar que a Celepar se desenvolva em um ambiente de mercado mais competitivo. Um ponto importante destacado é que os dados pessoais dos cidadãos permanecerão sob controle do Estado, com a Celepar atuando apenas como operadora dessas informações.
