Um projeto de lei já aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná poderá mudar a rotina dos usuários e proprietários de estabelecimentos comerciais que oferecem acesso à internet.
O projeto, criado pelos deputados estaduais Marcelo Rangel (PPS) e Ney Leprevost (PP), prevê a instalação de câmeras de segurança em lan houses com o objetivo de combater crimes virtuais, como a pedofilia.
Caso entre em vigor, a nova lei exigirá a realização de um cadastro de todas as lojas que oferecem o serviço. O cadastro deverá conter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço, telefone, equipamentos disponíveis, horários de funcionamento e o número do IP da rede dos computadores de cada estabelecimento. Os usuários também preencherão um cadastro obrigatório quando alugarem as máquinas.
“Com as câmeras poderemos ajudar a polícia na solução de crimes pela internet. A câmera ficará focada num plano geral, onde seja possível ver os rostos dos usuários. Caso algum crime aconteça, o proprietário do estabelecimento poderá contribuir com a Justiça cedendo os dados acessados em seus computadores”, afirma Leprevost.
O projeto divide opiniões entre empresários do ramo em Curitiba. De acordo com Arnaldo Siqueira Santos, proprietário de uma lan house no Pilarzinho, a instalação das câmeras poderá pesar nos lucros da loja.
“O custo operacional poderá ser muito mais alto para as pequenas lojas. Se essa lei realmente pegar, vou ser obrigado e fechar minha lan house. Acredito ainda que as câmeras vão tirar a privacidade dos meus clientes”, opina.
Já o empresário Rodolfo Barroso aderiu à ideia da lei antes mesmo de entrar em vigor. O motivo são os diversos roubos que já sofreu. “Sou totalmente a favor do projeto; acredito que trará mais segurança para todos os envolvidos na loja”, frisa.
O gerente de uma lan house em Santa Felicidade, Márcio Deimes, também é favorável. A loja em que ele trabalha já conta com um cadastro de clientes. “É uma medida de segurança. Além das câmeras, temos o controle de todos que usam nossos computadores e também do que eles acessam”, conta. A partir de agora, o projeto passará pela Comissão de Segurança Pública e, se aprovado, irá para análise do governador Roberto Requião.