O prefeito de Bocaiúva do Sul, Élcio Berti (PFL), avisou ontem que não vai recuar diante do indiciamento policial, nem da ação de mandado de segurança, que deverá ser impetrada pelo Grupo Dignidade, no Fórum local. Ontem o expediente da prefeitura foi encerrado às 10h porque, segundo o prefeito, houve ameaça de manifestação por parte de grupos de gays, lésbicas e simpatizantes (GLS). A Polícia Militar e a Civil foram acionadas, mas não houve manifestação nem confronto.
Hoje o Grupo Dignidade, Conscientização e Emancipação Homossexual deve promover protesto em frente à prefeitura de Bocaiúva do Sul, às 9h, com a bandeira gigante de arco-íris, símbolo dos homossexuais.
“Não estou preocupado com o indiciamento. Não sou marginal, nem bandido. Sou o líder do município e o que faço é pelo bem da população”, afirmou o prefeito. “Se isso for errado, vou pagar pelo erro.” Segundo ele, a população local não está preparada para ver casais homossexuais na cidade. “Meu pessoal não tem estrutura para ver isso. Nós temos famílias tradicionais, famílias de respeito, homens decentes, crianças que vão à aula de catecismo e que aprendem que para constituir uma família é preciso haver um homem e uma mulher. Elas não podem, de uma hora para outra, ver dois homens se beijando. Não é justo”, diz, acrescentando que o decreto foi feito “em nome da tradição de Bocaiúva do Sul.”
Segundo ele, a decisão de baixar o decreto proibindo a permanência fixa de homossexuais no município aconteceu depois de telefonemas insistentes, na segunda-feira, de um rapaz que perguntava se a prefeitura teria condições de dar um terreno com casa. “Expliquei para ele que não, que a cidade não tem condições de dar casa nem para seus habitantes. Mas continuamos conversando e perguntei se era solteiro ou casado. Ele falou, então, que morava com o namorado. Falei para ele que se insistisse no pedido, não passaria da ponte de acesso”, contou o prefeito.
A proibição da residência fixa de homossexuais na cidade, afirma, se deve também à meta da prefeitura que é de ampliar a população. Segundo o prefeito, em sete anos, a população passou de 8.770 para 12 mil. Berti informou que o expediente na prefeitura hoje vai ser normal. “Custe o que custar, estou com a consciência tranqüila”, arrematou.
Mandado de segurança
O Grupo Dignidade promete impetrar ação de mandado de segurança, com pedido de liminar, solicitando a suspensão imediata do decreto, alegando inconstitucionalidade. “Foi uma atitude extremamente infeliz do prefeito. O decreto fere a Constituição Estadual e a Federal?, afirmou o presidente do Dignidade, Toni Reis. Ontem à tarde, ele tentou ingressar a ação, mas como não estava com o decreto original em mãos – e a prefeitura estava fechada -, acabou deixando para amanhã ou depois.
Prefeito vai responder pelo crime
O delegado-chefe da Divisão de Polícia Metropolitana, Agenor Salgado Filho, indiciou o prefeito de Bocaiúva do Sul, Élcio Berti, pela prática de crime de discriminação, porque o prefeito baixou um decreto que veda a permanência e moradia fixa de homossexuais no município.
Mesmo que Berti revogue o decreto, continuará respondendo pelo crime. De acordo com o delegado, o prefeito já cometeu o crime quando fez o decreto e deu publicidade ao fato.
A tipificação do ato criminal, segundo Salgado, envolve tanto o abuso de autoridade, como constrangimento legal. Além disso, fere a lei federal 7.716/99, que trata de discriminação por cor, raça e religião “e, como já há municípios incluindo casos de orientação sexual, isso também pode ser caracterizado”.
O inquérito aberto ontem deverá ser concluído em trinta dias, e remetido para o Ministério Público. Como o prefeito tem foro privilegiado, o caso será julgado pelo Tribunal de Justiça. Se a denúncia for acatada, o prefeito pode ser condenado a uma pena de dois a quatro anos de reclusão. Segundo o delegado da Divisão Metropolitana, a orientação é para os munícipes desconsiderarem o decreto. (Rosângela Oliveira)
Câmara diz não à discriminação
Foi discudo ontem na Câmara Municipal de Curitiba, em primeira sessão, o projeto de lei que dispõe sobre penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão da orientação sexual. O projeto, de autoria do vereador José Aparecido Jotapê Alves (PSB), estava na casa desde novembro de 2001.
“O projeto dispõe sobre penalidades, não autoriza o casamento de homem com homem, nem de mulher com mulher”, esclarece o vereador. Segundo ele, leis semelhantes já existem em São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, entre outras cidades.
Conforme o projeto de lei, “serão punidos, nos termos da lei, toda e qualquer manifestação atentatória ou discriminatória contra qualquer cidadão por sua orientação sexual.” As penalidades incluem advertência, multa de R$ 1 mil, R$ 3 mil, suspensão de alvará de funcionamento por 30 dias (no caso de estabelecimento comercial) e cassação do alvará de licença e funcionamento, em caso de reincidência.
“O apelo foi do Grupo Dignidade, que denunciou que os homossexuais eram retirados de estabelecimentos comerciais, xingados e humilhados”, conta o vereador.
Na semana que vem, o projeto vai ser novamente colocado em discussão, para então ser votado pela casa.