As bancas de jornais e revistas de Curitiba podem, desde ontem, vender outros produtos (bolachas, salgadinhos, sorvetes, doces, vales-transporte, cartões telefônicos, preservativos etc.) sem ter problemas com a fiscalização da Urbanização de Curitiba (Urbs). O prefeito Cássio Taniguchi (PFL) sancionou a lei 10.755/2003 que regulamenta a atividade das bancas, ampliando a possibilidade de serviços prestados por elas. A proposta, de autoria do vereador Mário Celso Cunha (PSB), foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal da capital.
Cunha, que já foi proprietário de banca de jornal, destacou que por cinco anos travou uma batalha jurídica para aprovar a lei. Ele salientou que além da venda de novos produtos, os donos de bancas poderão trabalhar 24 horas até em feriados, se quiserem. O que pela legislação anterior não era permitido. “Antes alguns jornaleiros vendiam produtos escondidos, pois se a fiscalização da Urbs os pegassem teriam que pagar multas. Com a lei, aumentam os produtos e o poder de concorrência também”, disse, destacando que hoje as bancas de revistas sofrem concorrência das farmácias, hipermercados etc.
A lei determina também deveres dos jornaleiros, como a prestação de contas à Urbs e a proibição da exposição de revistas pornográficas do lado de fora da banca. “O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já previa isso. Para nós não vai fazer muita diferença”, disse o presidente do Sindicato dos Jornaleiros do Paraná Gregório de Bem. “São 1.200 proprietários de bancas. Mas ela deve beneficiar direta e indiretamente cerca de 10 mil pessoas”, salientou, dizendo que os jornaleiros têm importante função para a sociedade. “Além de comerciantes, agimos como guias turísticos e agentes sociais”, afirmou.