De todos os estados brasileiros, apenas Paraná e Santa Catarina não têm Defensoria Pública estruturada conforme manda a Constituição da República de 1988. No último dia 19, foi comemorado o Dia Nacional da Defensoria Pública e o atraso da região sul do País em relação à questão foi lamentado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos.

No Paraná, existe um serviço estatal de assistência jurídica à população, mas o mesmo não está organizado de acordo com a Constituição. Já em Santa Catarina, segundo a associação, está sendo adotado um modelo de privatização do serviço que deveria ser realizado pela Defensoria Pública. Porém, a sociedade civil está bastante mobilizada e realiza uma campanha intitulada “Defensoria Pública de Santa Catarina: Direito Sonegado”.

“Dos estados do Sul, apenas o Rio Grande do Sul conta com uma defensoria forte, estruturada e bastante organizada. Isso é uma pena, pois a Constituição Federal determina que é direito fundamental de todo cidadão ter acesso à assistência jurídica integral e gratuita, serviço que deve ser prestado pela Defensoria”, comenta o presidente da Associação Nacional, André Luís Machado de Castro.

De acordo com André, a Constituição manda que a defensoria seja dotada de autonomia financeira, administrativa e funcional. Ela deve ser integrada por defensores recrutados por concurso público, o que não acontece no Paraná. “No Paraná, prestam serviços de defensores públicos profissionais da área de Direito remunerados pelo Estado. Tenho respeito por estes profissionais e pelo trabalho que eles realizam, mas eles deveriam ser contratados por concurso.”

Portas fechadas

O presidente afirma que um estado sem Defensoria Pública regulamentada fecha as portas de seus tribunais à população, sofrendo diversas consequências negativas em função disso. “A defensoria permite a criação de núcleos especializados para proteção de diversos grupos de pessoas.

No Paraná, como não existe defensoria, não existe, por exemplo, um núcleo que trate do sistema prisional. Isto resulta em problemas como o verificado esta semana (quando ocorreu uma rebelião na delegacia de Telêmaco Borba, na região dos Campos Gerais). Com visitas sistemáticas de defensores públicos feitas aos presídios, problemas como o de superlotação poderiam ser resolvidos previamente”, diz.

“Além disso, uma Defensoria organizada permite que determinadas demandas da população sejam atendidas de maneira mais ágil, através de atividades como mediação e conciliação. Através da defensoria Pública, pode ser introduzida a paz social”, completa.

No decorrer da última semana, a reportagem de O Estado tentou conversar com a chefe da Defensoria Pública do Paraná, Josiane Fruet. Porém, foi informada que ela estava viajando e não poderia dar entrevista.

Melhor situação em outras regiões

Na região Centro-Oeste do Brasil, conforme informações da Associação Nacional dos Defensores Públicos, o estado do Mato Grosso do Sul tem uma Defensoria Pública que atende 100% de seu território desde o ano de 2003. Nos demais estados, os serviços têm se mostrado em constante processo de expansão, sendo que no Mato Grosso está havendo visível interiorização. “O estado de Goiás, que também não tinha defensoria até pouco tempo atrás, está abrindo concurso para a contratação de defensores. É um grande avanço”, declara André Castro.

No Nordeste, diversos estados se destacam e são exemplos de Defensoria Pública bem organizada. “Maior atenção precisa ser dada apenas ao Maranhão, e ao Rio Grande do Norte, onde o contingente de defensores é muito pequeno para atender toda a população”. No Norte, a defensoria enfrenta como desafio chegar a comunidades localizadas longe das capitais. Em Roraima, por exemplo, a defensoria atende 100% das comarcas. Porém, no Amazonas, apenas sete de 65 comarcas são atendidas.

Na região Sudeste, no estado do Rio de Janeiro se encontra a Defensoria Pública mais antiga do País (criada em 1954) e com maior número de defensores (cerca de 750). Em São Paulo, a defensoria foi criada apenas em 2006, mas já tem uma série de ações inovadoras e premiadas nacionalmente.