O Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR) encaminhou ofício à Assembleia Legislativa solicitando a realização de um concurso público de projeto de arquitetura para a obra da ponte de Guaratuba. O documento foi encaminhado na última sexta-feira (31) após a aprovação pela casa, no dia 27 de julho, do parecer que autoriza a concorrência pública para o projeto, por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 01/2020), que tem por objetivo excluir a arrecadação de recursos por meio da cobrança de pedágio como condicionante para o custeio da obra. A proposta, agora, segue para votação em plenário.

Alternativas de traçado do projeto. Imagem: AENPR

No documento, a entidade, que conta com o apoio da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas (FNA), defende que “a contratação de projetos de obras públicas, principalmente as de grande impacto socioeconômico e paisagístico, deve ser executada através da realização de Concurso Público de Projeto” como forma de se “privilegiar o critério da qualidade para a contratação de equipe técnica para elaborar um projeto”.

“Como trata-se de uma obra pública de grande relevância, em uma área em que a paisagem é frágil e natural, e como a ponte vai causar um impacto muito grande na paisagem do litoral, consideramos que o projeto [de arquitetura] tem que ser de excelência, que a população possa conhecer as várias possibilidades que se apresentam para a área [para que seja escolhida] a melhor solução possível, e isso se daria por meio de concurso”, avalia Fábio Domingos, coordenador cultural do Sindarq-PR.

A possibilidade, no entanto, esbarra na proposta do governo para a construção da ponte, cujo edital de licitação está aberto para a escolha do consórcio de empresas responsáveis em elaborar os estudos de impactos ambientais e projetos de engenharia, incluindo anteprojeto, projeto básico e projeto executivo da ponte. A entrega dos envelopes estava prevista para esta segunda-feira (3), mas foi prorrogada a pedido das empresas participantes para o próximo dia 10 de agosto. A abertura das propostas está agendada para às 14h da terça-feira (11).

“Sempre falou-se sobre a possibilidade deste concurso e o governo do Paraná vê a ideia com bons olhos, também entendemos que foi uma boa sugestão a de termos um concurso. Sempre ficou-se discutindo muito a respeito deste assunto e pouco se avançou. E, como o governo tem celeridade, nós abrimos a licitação do EIA (Estudos de Impacto Ambiental) e Rima (Relatórios de Impacto Ambiental) e da apresentação do projeto”, aponta Sandro Alex, secretário de Infraestrutura e Logística. “Nós estamos abertos ao diálogo. Se for possível de forma técnica e jurídica que isso aconteça, nós poderíamos respeitar essa manifestação das entidades. Mas os levantamentos feitos pelos técnicos e corpo jurídico do governo [apontam] certa dificuldade de se colocar isso na prática. Hoje o que se encaminha é a contratação do EIA/Rima e o encaminhamento deste projeto, que estaria sendo executado pela empresa contratada [por meio da licitação]”, acrescenta.

O edital de licitação não contempla a realização de concurso público para a definição do projeto de arquitetura, nem no caso de este ser realizado pela empresa vencedora, mas pontua que a implantação da ponte deverá atender aos requisitos técnicos e operacionais exigidos para a via, visando não apenas a melhor solução técnica e econômica, como também de integração ao meio ambiente e de estética. “Entre soluções estruturais comparáveis, procurar-se-á escolher aquela que apresentar: semelhança e harmonia com estruturas vizinhas, integração com o meio ambiente, formas e revestimentos atraentes. Não há regras fixas que conduzam, obrigatoriamente, a obras de grande partido estético, entretanto, a análise das obras-primas da arquitetura revela certas características de qualidade e, destas, algumas podem ser apontadas para projetos, tais como proporções, simetria, ritmo e contrastes”, detalha o documento sobre a análise do anteprojeto.

Imagem: AENPR

Os arquitetos Fábio Domingos e Thaise Andrade, conselheira do Sindarq-PR, apontam, porém, que há possibilidade de a realização do concurso ser encampada pela empresa vencedora da licitação, sem prejuízo ao projeto. Eles acrescentam que, com o envio do ofício à assembleia, esperam manter aberta a discussão sobre as vantagens e o estímulo à realização dos concursos públicos de arquitetura no estado e pleitear, junto aos deputados, uma possível emenda à PEC para que o projeto da ponte de Guaratuba se dê por estes termos.

Procurado pela reportagem, o relator da Comissão Especial para a análise da PEC 01/2020 na assembleia, deputado Delegado Recalcatti (PSD), disse por meio de sua assessoria de gabinete que neste momento a proposta trata da forma de financiamento da ponte, não sendo possível, portanto, abordar no relatório as questões referentes ao concurso público de arquitetura ou de se realizar uma emenda com esta finalidade dentro desta PEC. Ele acrescenta, no entanto, que está em conversação com o presidente da comissão, deputado Nelson Justus (DEM) – que não retornou à reportagem até o fechamento da matéria -, e com o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), para abrir canal de negociação sobre esta possibilidade junto ao governo do estado, uma vez que apoia a ideia.