A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (26), o projeto de lei que estabelece regras de segurança para a instalação e a manutenção de traves de futebol em espaços esportivos públicos e privados. A proposta prevê medidas para evitar o tombamento dos equipamentos e acidentes como os que mataram pelo menos três crianças neste ano.
De autoria dos deputados Gilson de Souza (PL), Cristina Silvestri (PP), Ana Júlia (PT) e Alexandre Amaro (Republicanos), o Projeto de Lei 153/2026 estabelece normas de fixação, inspeção e sinalização das estruturas.
O texto prevê que as traves sejam fixadas ao solo ou estabilizadas com sistemas de contrapeso capazes de impedir quedas acidentais, além de exigir que os equipamentos sejam mantidos em condições adequadas e de acordo com as normas técnicas de segurança aplicáveis.
A proposta também determina inspeções periódicas para verificar a estabilidade e a integridade das traves. Os espaços deverão contar com avisos sobre os riscos de pendurar-se, escalar ou balançar-se nos equipamentos.
A sinalização deverá usar linguagem acessível ao público infantil e incluir ilustrações sempre que possível. O projeto ainda prevê a regulamentação das medidas pelo Poder Executivo.
Tramitação na Alep
Em fevereiro, um menino de sete anos morreu ao ser atingido por uma trave em uma escola municipal de Marquinho, no Centro-Sul do estado. Em abril, uma menina de três anos morreu em uma escola particular de Prudentópolis, no Sudeste. Já em 11 de outubro, outra criança de três anos foi atingida por uma trave durante uma festa de Dia das Crianças em Imbaú, nos Campos Gerais.
Durante a discussão da proposta, Gilson de Souza afirmou que a adaptação dos equipamentos é necessária para reduzir os riscos às crianças. “Não é muito difícil adaptar essas traves de forma que garantam a segurança das crianças, mas é extremamente necessário. É a segurança das nossas crianças que está em risco”, disse o deputado.
Cristina Silvestri também defendeu medidas preventivas para evitar novos acidentes. “Toda família que leva seu filho para a escola, para um treinamento, para uma praça pública, espera que essas crianças cheguem em casa felizes. Mas, infelizmente, não é bem isso a que estamos assistindo”, afirmou.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto ainda precisa ser votado mais uma vez antes de seguir para as próximas etapas. Se aprovado e sancionado, a lei deverá entrar em vigor 90 dias após a sanção.