A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aceitou um pedido da concessionária Autopista Litoral Sul, do grupo Arteris, para reequilibrar o contrato de concessão. A compensação, de R$ 11,43 milhões, poderá ser considerada na revisão das tarifas de pedágio.
A concessionária administra rodovias entre o Paraná e Santa Catarina e alegou aumento dos custos em razão da pandemia de Covid-19. A decisão da ANTT foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 10 de julho. Segundo o texto, o pedido da concessionária buscava recompor os custos “extraordinários” com insumos utilizados em obras executadas durante o período da pandemia.
A ANTT autorizou que a recomposição seja feita por meio da revisão das tarifas em um cronograma de dois anos, em caráter reversível. Ou seja, a agência poderá recalcular ou até retirar o reajuste caso sejam identificados erros ou as cláusulas do contrato não sejam cumpridas pela concessionária.
Na decisão, a ANTT também afirma que o cálculo levou em consideração a base monetária de junho de 2007, quando a concessão foi firmada.
Em nota enviada à Tribuna do Paraná, a Autopista Litoral Sul afirmou que o pedido é um mecanismo previsto no contrato de concessão e na regulamentação. “Esse tipo de solicitação não é exclusivo da Arteris e faz parte da dinâmica dos contratos de concessão, cabendo à ANTT a análise técnica e a deliberação sobre cada processo.”
Trechos administrados pela concessionária
A Autopista Litoral Sul administra o trecho entre Curitiba e Palhoça (SC), totalizando 405,9 quilômetros. A concessão, com prazo de 25 anos, teve início em fevereiro de 2008 e está prevista para terminar em 2033.
A empresa iniciou a cobrança nas cinco praças de pedágio do trecho em 22 de fevereiro de 2009. Por isso, é nessa data que normalmente ocorrem as alterações nas tarifas. Os cálculos dos reajustes são feitos pela ANTT, que ainda não divulgou uma estimativa de quanto os pedágios poderão subir no próximo ano.
No Paraná, há uma praça de pedágio em São José dos Pinhais, no km 635,3 da BR-376. As outras quatro ficam em Santa Catarina, nos municípios de Garuva, Araquari, Porto Belo e Palhoça.
Atualmente, as tarifas variam de R$ 2,85 para motocicletas a R$ 5,70 para automóveis de passeio e chegam a R$ 34,20 para caminhões com reboque ou caminhões-tratores com semirreboque.
Esses valores correspondem à última revisão tarifária aprovada pela ANTT, publicada em 27 de junho de 2025. Na ocasião, o reajuste foi de 9,6%, elevando a tarifa para veículos de passeio de R$ 5,20 para R$ 5,70. Durante a pandemia, a tarifa para essa mesma categoria era de R$ 3,90.
Obras citadas no pedido à ANTT
Durante a pandemia, a Arteris executou obras principalmente em Santa Catarina, com a implantação de terceiras faixas entre os municípios de Palhoça, São José e Biguaçu. Também foram construídas pontes marginais sobre o Rio Camboriú.
Outro empreendimento de destaque foi o Contorno Viário de Florianópolis. Em 2020, um termo aditivo ao contrato incluiu a construção de túneis duplos adicionais, elevando o investimento previsto para R$ 3,9 bilhões. A obra foi inaugurada oficialmente em 2024 e tem como objetivo desviar o tráfego de longa distância do trecho urbano da BR-101.
A Tribuna do Paraná questionou a concessionária sobre quais insumos tiveram maior aumento de custo durante a pandemia, mas a empresa não se manifestou.