Contas públicas

Ajuste fiscal: como votaram os três senadores do Paraná no projeto

Composição fotográfica (fotomontagem) dividida verticalmente por duas linhas brancas finas em três retratos de plano próximo (primeiro plano fechado) de três senadores da República do Brasil pelo estado do Paraná — Flávio Arns, Oriovisto Guimarães e Sergio Moro — em ambiente parlamentar (Senado Federal). Em primeiro plano, da esquerda para a direita, cada painel apresenta um retrato frontal: Painel esquerdo (Flávio Arns): homem branco idoso, de cabelo grisalho curto penteado para o lado, barba e bigode grisalhos aparados e óculos de armação retangular preta, com a boca entreaberta em plena fala. Veste blazer azul-escuro com um pequeno pin circular metálico dourado (brasão do Senado) na lapela esquerda, camisa social azul-clara e gravata às riscas diagonais em tons de azul-escuro e azul-claro. Na base esquerda observa-se parcialmente um copo de vidro transparente com água e, à direita, a ponta preta de um microfone de mesa. Painel central (Oriovisto Guimarães): homem branco idoso, de cabelo branco curto e sobrancelhas brancas espessas, com expressão séria e pensativa, apoiando o dedo indicador da mão esquerda junto ao lábio inferior. Veste blazer cinzento-escuro texturizado, camisa social branca e gravata bordô com pequenos pontos brancos. Na base inferior vê-se a borda azul da bancada. Painel direito (Sergio Moro): homem branco de meia-idade, de cabelo castanho-escuro curto, rosto barbeado e expressão séria com os lábios cerrados, olhando em frente. Veste fato preto com um pin circular metálico dourado na lapela esquerda, camisa social branca e gravata lisa azul-acinzentada, com a ponta preta de um microfone de mesa posicionada diante do peito. No plano intermediário e ao fundo de cada retrato, o ambiente do plenário ou sala de comissões apresenta-se fortemente desfocado: à esquerda distingue-se um painel claro com elementos geométricos e o contorno do mapa do Brasil em relevo; ao centro predomina um fundo azul-escuro; e à direita observam-se tons neutros de cinzento e bege, sob iluminação artificial interior uniforme.
Votação ocorreu nesta quarta-feira (18). Fotos: Andressa Anholete/Agência Senado, Carlos Moura/Agência Senado e Saulo Cruz/Agência Senado.

O projeto de ajuste fiscal do Governo Federal foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (18), com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto final, que reúne as emendas e os ajustes apresentados pelo relator, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Os três senadores do Paraná participaram da votação, mas divergiram em pontos relacionados às regras de controle das despesas públicas.

O projeto de lei complementar (PLP 299/2026) reúne medidas para ampliar a arrecadação e controlar os gastos da União. Segundo estimativa do governo, as mudanças podem melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada na forma de um substitutivo elaborado pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM).

A votação foi concluída em turno suplementar, após negociações entre governo e oposição. O texto provocou divergências entre parlamentares da oposição e até mesmo entre integrantes da base aliada, além de críticas de representantes do mercado financeiro e dos setores produtivos.

Entenda a discussão

Um dos principais pontos do projeto é a mudança nas regras que limitam o crescimento dos gastos públicos. A partir de 2027, as despesas do governo poderão aumentar, acima da inflação, no máximo 2% ao ano. Atualmente, o limite é de 2,5%. A proposta também prevê bloqueios adicionais de gastos para que o governo cumpra as metas fiscais e a redução dos benefícios tributários concedidos pela União.

Outra mudança envolve os créditos tributários, que são valores que empresas e outros contribuintes têm direito de receber ou usar para abater impostos. O texto permite que o governo restrinja o uso desses créditos para quitar dívidas com a União. 

O artigo 6º, por sua vez, estabelece um limite de R$ 3 bilhões por ano para os pagamentos que a União faz a estados e municípios como compensação por despesas previdenciárias. A discussão no Senado foi sobre retirar esse teto, permitindo que os repasses ultrapassassem o valor anual. O relator argumentou que os valores devidos seriam pagos, mas com um calendário reorganizado entre 2027 e 2030.

Já a Lei Kandir trata de compensações financeiras da União aos estados por perdas de arrecadação relacionadas à desoneração de produtos destinados à exportação. O projeto previa reduzir o repasse anual de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão e adiar parte dos pagamentos. 

Após negociação com a oposição, o relator alterou a proposta para garantir pelo menos R$ 2 bilhões por ano e antecipar a quitação do restante até 2030. Essas medidas concentraram parte das críticas da oposição, que apontou possíveis prejuízos para estados, municípios e empresas.

Entre as propostas de alteração rejeitadas estava a Emenda 40, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN). Ela pretendia reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas do governo, ou seja, o quanto os gastos poderiam aumentar acima da inflação. A emenda foi rejeitada em plenário por 47 votos a 30. 

Como votaram os senadores do Paraná

Nas votações dos destaques, os três senadores do Paraná tiveram posições diferentes em alguns pontos. Na Emenda 40, de Rogério Marinho, que pretendia reduzir o limite de crescimento real das despesas do governo, Sergio Moro e Oriovisto Guimarães votaram a favor, enquanto Flávio Arns foi contrário.

Já na votação sobre o artigo 6º, que estabelece o teto para os pagamentos da União a estados e municípios como compensação por despesas previdenciárias, Arns votou a favor da manutenção da regra, enquanto Moro e Oriovisto votaram contra. 

O mesmo ocorreu na votação sobre o artigo 6º-F, que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários para abater dívidas de impostos federais. Arns votou a favor da manutenção do dispositivo, enquanto os outros dois senadores foram contrários.

Apesar das divergências nesses pontos, os três votaram a favor da aprovação final do conjunto de emendas e ajustes apresentados pelo relator. Confira, a seguir, como votaram os senadores do Paraná:

  • Emenda 40 — limite de despesas: Flávio Arns votou não; Sergio Moro e Oriovisto Guimarães votaram sim.
  • Art. 6º — compensações previdenciárias: Flávio Arns votou sim; Sergio Moro e Oriovisto Guimarães votaram não.
  • Art. 6º-F — créditos tributários: Flávio Arns votou sim; Sergio Moro e Oriovisto Guimarães votaram não.
  • Votação final do conjunto de emendas e ajustes do relator: os três senadores votaram sim.

Emendas de paranaenses foram parcialmente aprovadas

Dos três senadores paranaenses, Sergio Moro apresentou três emendas ao projeto, enquanto Flávio Arns assinou uma proposta em conjunto com outros parlamentares. Ao todo, o PLP 299/2026 recebeu 91 emendas, das quais quatro foram apresentadas por representantes do Paraná. Duas tiveram acolhimento parcial no parecer do relator: a Emenda 7, de Moro, e a Emenda 28, de Arns e outros senadores.

A emenda apresentada por Moro buscava excluir do projeto o dispositivo que permite ao governo restringir o uso de créditos tributários para abater dívidas de contribuintes com a União. O senador argumentou que a regra poderia prejudicar empresas e gerar insegurança sobre o uso desses valores. Embora o relator tenha considerado a emenda parcialmente atendida, o artigo que Moro queria retirar foi mantido no texto final. 

Já a emenda de Arns pretendia proteger dois grupos de benefícios fiscais de cortes: incentivos a doações e patrocínios dedutíveis do Imposto de Renda, destinados a áreas como cultura, esporte e fundos de proteção à infância e à pessoa idosa; e isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência. 

O substitutivo aprovado preservou os benefícios para a aquisição de automóveis, mas não incluiu a proteção geral aos incentivos para doações e patrocínios. Essa inclusão também foi proposta em emenda da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Agora o texto final será analisado pela Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (23). 

Siga a Tribuna no Google, e acompanhe as últimas notícias do estado do Paraná!
Seguir no Google