O governo federal poderá congelar despesas públicas de forma voluntária, mesmo quando não houver risco de descumprimento da meta fiscal. A possibilidade está prevista no projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado e foi destacada por Guilherme Mello, secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, como um instrumento para buscar o centro da meta, e não apenas seu limite mínimo. As informações são da Gazeta do Povo.
O projeto ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados e sanção presidencial para entrar em vigor. Para 2027, a meta fiscal estabelece um superávit primário de R$ 73,2 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB. O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que significa que o governo pode cumprir a meta com um superávit entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
A Lei de Responsabilidade Fiscal já obriga o contingenciamento de despesas quando há risco de descumprimento do piso da meta. A novidade do projeto é permitir um congelamento adicional de recursos mesmo quando o resultado projetado estiver entre o piso e o centro da meta, sendo esta medida opcional ao Executivo.
O projeto de ajuste fiscal reduz de 2,5% para 2% o teto de crescimento dos gastos públicos e amplia as possibilidades para congelamento de despesas obrigatórias. Também eleva de 10% para 20% o ritmo da redução de determinados incentivos e benefícios fiscais. A proposta surgiu como resposta ao mercado financeiro, que reagiu negativamente após a reeleição do presidente Lula, com a B3 acionando o circuit breaker, o Ibovespa caindo 14% e o dólar subindo mais de 8% no primeiro dia após o segundo turno.
