O Governo Federal anunciou na terça-feira (12/05) o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em sites como Shein, Shopee e AliExpress. Contudo, o fim da chamada “taxa das blusinhas” preocupa alguns setores.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (13/05), a Associação Comercial do Paraná (ACP) criticou a medida. Segundo a entidade, a mudança amplia a diferença competitiva entre negócios brasileiros e plataformas internacionais, podendo afetar o comércio nacional.
“Enquanto empresários brasileiros enfrentam elevada carga tributária, burocracia e altos custos operacionais, empresas internacionais passam a ter ainda mais facilidade para atuar no mercado brasileiro sem as mesmas responsabilidades”, diz a nota.
A ACP prevê impactos negativos para o varejo e a indústria nacional e afirma defender um ambiente concorrencial equilibrado, que valorize o empreendedorismo no país.
Histórico da taxa das blusinhas
O imposto sobre compras internacionais de até US$ 50 entrou em vigor em 1º de agosto de 2024, com a oficialização da MP 1.236/2024, que passou a taxar importações de baixo valor. Até então, compras de até esse valor eram isentas do Imposto de Importação, desde que os sites integrassem o Programa Remessa Conforme.
Ainda assim, as transações já estavam sujeitas à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo recolhido pelos estados.
Com a sanção da lei, as mercadorias passaram a pagar, além do ICMS, uma alíquota de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50 e de 60% para produtos acima desse valor.
Na época, o Governo Federal alegou que a medida atendia a pedidos do setor empresarial, que afirmava sofrer com a concorrência de produtos internacionais mais baratos.
A partir de quando a taxa das blusinhas deixa de valer?
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a revogação da taxa das blusinhas já está em vigor desde esta quarta-feira (13/05).
“Depois de três anos em que nós conseguimos praticamente eliminar o contrabando e regularizar o setor, nós podemos dar um passo adiante. Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, disse.
Com isso, compras internacionais de até US$ 50 não pagam mais imposto de importação federal, apenas o ICMS estadual. Para produtos acima desse valor, a tributação de 60% continua valendo.
