A Associação Comercial do Paraná (ACP) emitiu um comunicado aos seus associados orientando que os comerciantes fiquem atentos às regras locais de funcionamento do comércio durante este próximo domingo (24), segundo turno das eleições. A recomendação ocorre diante do cenário de incerteza jurídica e de decisões judiciais conflitantes em diferentes municípios do estado.
Segundo a entidade, sindicatos de algumas cidades paranaenses obtiveram liminares que determinam o fechamento obrigatorio dos estabelecimentos comerciais na data do pleito. No entanto, o presidente da ACP, Paulo Mourão, esclarece que tais medidas são pontuais e não se aplicam de forma genérica a todo o território estadual.
“O entendimento jurídico sobre o tema não é unânime”, destaca a nota oficial enviada aos empresários. Por isso, a recomendação da diretoria é para que cada lojista verifique atentamente as convenções coletivas de trabalho, normas municipais e eventuais liminares aplicáveis especificamente à sua cidade antes de definir se abrirá ou não as portas no domingo.
A ACP reafirmou que segue acompanhando os desdobramentos jurídicos e atuando em defesa dos interesses dos comerciantes, buscando garantir clareza, equilíbrio e o respeito à livre iniciativa no estado.