O Ministério Público do Paraná (MPPR) ajuizou uma ação civil pública por danos ambientais causados por uma empresa de mineração no entorno da Estrada da Graciosa, em Quatro Barras, na Região Metropolitana de Curitiba. A empresa Mineração Bernamarti é investigada há mais de uma década.
Entre as irregularidades apontadas estão a supressão de vegetação nativa, a movimentação de solo em área de preservação permanente localizada em cabeceira de nascente, o descumprimento de embargo administrativo, a extração mineral em desacordo com a licença ambiental e um histórico de autuações.
Em 2015, moradores denunciaram a realização de extrações mensais em uma pedreira ao lado de uma reserva natural, nas proximidades do Parque Estadual da Baitaca. A atividade ocorria no pé do Morro do Anhangava, a menos de dois quilômetros da estrada.
Pela legislação, empreendimentos desse porte devem manter distância mínima de três quilômetros de unidades de conservação. No entanto, o parque está a cerca de 300 metros da área de exploração.
À época, laudo do MP apontou que a mineradora teria avançado sobre seis hectares de uma reserva ambiental particular. As atividades de extração e britagem de granito estão atualmente paralisadas, mas com possibilidade de retomada em razão de pedidos em análise junto ao órgão ambiental.
Ação quer impedir mineração
A Promotoria de Justiça de Quatro Barras pede, em caráter liminar, a suspensão das atividades minerárias no local. Entre as medidas solicitadas estão a proibição do uso de licenças ambientais antigas para reativação do empreendimento, a recuperação integral da área degradada e a reparação por danos ambientais, tanto materiais quanto morais coletivos.
A ação também requer a apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada, além da execução de medidas de contenção, estabilização, recomposição e monitoramento até a recuperação da área. O pedido inclui ainda indenizações por danos ambientais remanescentes e por eventuais impactos irreversíveis.
A reportagem não localizou a defesa da empresa citada na ação. O espaço segue aberto para manifestações.
