Com a repercussão nacional dos casos de intoxicação por metanol em São Paulo, identificados em bebidas “batizadas”, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar) lançou a campanha “Bebida Legal”. A iniciativa tem como objetivo conscientizar consumidores e comerciantes, além de enfrentar a venda e o consumo de bebidas descaminhadas, falsificadas ou adulteradas.
O metanol, substância altamente tóxica e proibida para uso em bebidas alcoólicas, foi apontado como responsável pelos episódios de intoxicação registrados em São Paulo. Especialistas alertam que a ingestão do produto pode provocar danos irreversíveis ao fígado, cérebro e nervo óptico, levando à cegueira e até à morte. Até quarta-feira (1º/10), seis mortes haviam sido confirmadas em decorrência da substância.
Embora o Paraná não tenha registrado casos de intoxicação até agora, a Abrabar reforça que o Estado está em posição estratégica na rota de contrabando de bebidas vindas da Argentina e do Paraguai. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), cerca de 36% de todos os destilados comercializados no Brasil são adulterados.
“Estamos reforçando recomendações e orientações, com ações de alerta e pedido de força-tarefa envolvendo diversas secretarias estaduais. A ideia é atuar em conjunto na prevenção, com campanhas educativas em bares, casas noturnas e redes sociais”, afirmou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.
Para ele, a campanha busca não apenas proteger a saúde pública, mas também garantir condições justas de concorrência aos empresários que trabalham legalmente, comercializando bebidas com nota fiscal e procedência comprovada. “Estamos buscando o bem comum para todos e evitando que o crime organizado se aproprie desse mercado tão importante para a gastronomia e o entretenimento”, completou Aguayo.
Proposta em andamento
A mobilização também dá apoio ao Projeto de Lei nº 393/2025, de autoria do deputado estadual Requião Filho (PDT). A proposta, protocolada em junho na Assembleia Legislativa do Paraná, prevê a criação do selo “Bebida Legal” para certificar estabelecimentos que comercializem apenas bebidas com procedência comprovada. O texto já passou por comissões internas e pode ser votado em Plenário ainda neste mês de outubro.
De acordo com o projeto, bares e restaurantes que conquistarem o selo terão que comprovar a qualidade e a origem dos produtos oferecidos. O objetivo é dar maior transparência ao consumidor e inibir a circulação de bebidas adulteradas no Estado. Em contrapartida, o PL prevê multas pesadas para infratores, que podem variar de 200 até 3 milhões de vezes o valor de referência.
Segundo Aguayo, a medida vai ao encontro da expectativa da sociedade. “O cidadão tem o direito de saber exatamente o que está bebendo. Diante de tantos riscos à saúde, é essencial termos uma lei que garanta procedência, com segurança jurídica e social para consumidores e empresários”, declarou.
A pedido da Abrabar, o texto em tramitação também propõe a inclusão do Artigo 236-A no Código Estadual de Defesa do Consumidor. O dispositivo busca garantir ao cliente o direito de ter informações claras, precisas e ostensivas sobre a natureza, procedência e qualidade das bebidas alcoólicas vendidas em qualquer ponto comercial do Paraná.