Entre os milhares de documentos que fazem parte do acervo do Departamento de Arquivo Público do Paraná (Deap) – estendidos no chão são três quilômetros de papelada – um dos destaques são as fichas de pessoas que passaram pela extinta Delegacia de Ordem Política e Social (Dops). São registros de presos e torturados durante o regime militar (1964 a 1984); de investigação, vigilância e controle da vida de pessoas, na década de 1920; e de imigrantes suspeitos de propagarem movimentos revolucionários no século passado, entre outras informações. Até um manual de tortura está guardado no Arquivo Público.
Ao todo, são 55 mil fichas de pessoas diferentes, 37 mil pastas individuais (quando há mais de um registro de uma mesma pessoa) e 2.143 pastas de temas (imprensa, imigração, movimentos estudantis, partidos políticos, entre outros).
De acordo com a diretora do Deap, Daysi Lúcia Ramos de Andrade, o acervo pode ser consultado por qualquer cidadão. Basta comparecer à biblioteca do Arquivo (Rua dos Funcionários, 1796, Juvevê, Curitiba) e preencher um cadastro.
Sesquicentenário
Em 2005, o Arquivo Público do Paraná completa 150 anos de fundação. Para comemorar a data – o aniversário é em 7 de abril – a direção do Deap e a Associação dos Amigos do Arquivo Público estão preparando uma série de eventos (palestras, debates e exposições) para os próximos meses.
Além do acervo da Dops, nos 5,5 mil metros quadrados da sede atual (no Juvevê, em Curitiba), estão 2.457 rolos de filmes, correspondências internas do governo do Paraná (desde os tempos de Província) compiladas em 2.739 livros, e outros 520 livros com leis, decretos e regulamentos do poder público estadual.
Há ainda ofícios, registros de matrículas de alunos da rede estadual de ensino, antigas carteiras de motorista e registros de veículos (feitos pelo Detran) e 97.727 documentos que contêm informações sobre os estrangeiros que desembarcaram no Porto de Paranaguá, entre os anos de 1876 e 1879, e entre 1885 e 1889.
O Arquivo Público é vinculado à Secretaria de Estado da Administração e da Previdência (Seap).
Comissão analisa indenizações
Pessoas que ficaram com seqüelas físicas ou psicológicas por terem sido presas, em instalações pertencentes ao governo do Paraná, no período da ditadura militar, puderam pedir ao Estado indenização. Agora, esses casos estão sendo analisados pela Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos, que deve concluir os seus trabalhos até o final do ano. O grupo é presidido pelo titular da Secretaria Especial de Corregedoria e Ouvidoria Geral, Luiz Carlos Delazari.
A comissão recebeu cerca de 150 pedidos de indenização. Desses, 45 processos já foram concluídos, sendo que 31 foram aprovados e 14 pedidos foram indeferidos. O restante está sob análise. Após o deferimento, os processos vão para a Casa Civil, para que o governador Roberto Requião assine um decreto que sancionará o pagamento do valor decidido. O valor das indenizações varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. Os trabalhos do grupo resumem-se à análise de casos ocorridos no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979. Para Delazari, a comissão é importante por tentar minimizar o sofrimento dos que lutaram contra a ditadura.
Formação
A atual Comissão Especial de Indenização a ex-Presos Políticos é formada por sete pessoas, incluindo um representante do Conselho Regional de Medicina, um da Ordem dos Advogados do Brasil e um representante dos ex-presos políticos, entre outros.
Essa é a segunda formação da comissão. Ela foi criada por meio de uma lei sancionada em 1995. Os processos protocolados naquela época foram todos analisados. Posteriormente, um decreto instituiu a atual comissão, que teve a sua primeira reunião no dia 10 de novembro de 2003. Depois dessa data, foi dado um prazo de 60 dias para que os interessados fizessem os seus pedidos. O grupo tem se reunido semanalmente na sede da Corregedoria e Ouvidoria Geral para analisar cada processo e para decidir se o interessado tem direito ou não à indenização.
Beneficiados
Ex-presos políticos ou os seus herdeiros tiveram o direito de entrar com um processo de solicitação de indenização, desde que a própria pessoa ou um parente tivesse meios de comprovar que o cidadão foi preso por atuação política e que sofreu maus tratos. Nenhum caso de desaparecimento de pessoas foi protocolado.