O Poder Legislativo no Brasil, considerando-se o Congresso Nacional com-posto de Câmara e Senado, as assembléias legislativas e as câmaras de vereadores dos municípios, custa ao erário, à Nação, a fábula de R$ 12,5 bilhões anuais. Um levantamento feito pela ONG Transparência Brasil chegou à conclusão que cada cidadão brasileiro paga R$ 117,42 anuais para que funcione o Legislativo nos seus vários níveis. Paga compulsoriamente, pois o dinheiro sai dos impostos, vai para o Tesouro e dele para a sustentação desse poder, que quando o chamamos de Parlamento, estamos referindo à sua função de falar, debater, ser palco de discursos; e quando referido como Legislativo, tem a função de fazer leis. No nome não figura, mas é de sua essência, a função de fiscalizar o Executivo, o que nos acostumamos a chamar de governo.
Somando-se os orçamentos do Congresso, das assembléias e das câmaras de vereadores só das capitais, descobre-se que o custo é de R$ 12,5 bilhões por ano. Desse total, R$ 6,1 bilhões são gastos pelo Congresso, quase a metade do total, pois as assembléias e câmaras gastam R$ 6,4 bilhões. O estudo da Transparência Brasil revela que o custo do Legislativo, nas suas três esferas, não esvazia por igual os bolsos dos brasileiros de todas as partes do País. O morador de Boa Vista, capital de Roraima, desembolsa anualmente R$ 224,82; o de São Paulo, cidade muitíssimo mais rica do que Boa Vista, paga R$ 68,51, quase um terço do acreano. Os brasileiros mais pobres arcam com um percentual maior dos gastos que os em melhores condições financeiras.
A Câmara dos Deputados custa, por ano, para cada brasileiro, R$ 18,14. O Senado, R$ 14,48. Entre as assembléias legislativas, a mais cara é a de Roraima e a mais barata a de Sergipe. A diferença é gritante. Para sustentar a primeira, cada cidadão paga R$ 145,19. Em Sergipe, o custo cai para R$ 10,63. É evidente que é preciso gastar para manter os legislativos, pois a solução contrária é a ditadura, sem dúvida mais cara e que governa sempre como desejam os poderosos e nunca no interesse do povo. Mas algumas ponderações devem ser feitas para baratear esta nossa democracia.
Já não basta a elevadíssima carga tributária que pagamos ao Executivo e deveria diminuir, pois dele não recebemos serviços e obras condizentes com as nossas necessidades. Há ainda o fato de que os legislativos podem ser barateados, a começar pela redução de seus membros e de sua máquina burocrática, sem prejuízo da eficiência de seu trabalho. Aliás, eficiência que é bastante duvidosa num país em que o sistema leva os legisladores a dizer quase sempre amém às propostas oriundas do Executivo e as leis federais, em geral, são formuladas por medidas provisórias.
Acresce o fato de que, além desse serviço de legislar ser caro e pouco eficiente, o Legislativo é sempre ninho de mazelas que têm sido reveladas todos os dias pela mídia. Se considerarmos que, desse esforço de policiar, muita coisa escapa e fica não-revelada e impune, poderemos imaginar que o Legislativo, no Brasil, sai muito mais caro do que os números levantados pela Transparência Brasil.
Agora que se fala em começar a reforma política, necessária, embora pouco provável, seria de se buscar o barateamento do Legislativo (e também do Executivo), quem sabe tornando o Congresso unicameral, as assembléias e câmaras com menor número de parlamentares e o estabelecimento de algum parâmetro de produtividade que, se não cumprido, de alguma forma puna os legisladores que não trabalham. Poderia ser com a perda de mandatos, não reelegibilidade ou até mesmo descontos nos contracheques. Os jetons podem ser um caminho. Mais jetons para quem produz mais e menos para quem produz menos.