O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (18) um polêmico projeto para expulsar imigrantes ilegais da União Européia (UE). O texto foi aprovado sem mudanças, superando a oposição de parlamentares da esquerda e os protestos de ativistas dos direitos humanos.
Sob as novas regras, já aprovadas pelos governos do bloco, os ilegais podem ser mantidos em prisões específicas para esse fim por até 18 meses antes da deportação. Os países da UE devem prover aos imigrantes os direitos básicos, incluindo aconselhamento legal gratuito, e crianças desacompanhadas e famílias com crianças devem ser detidas apenas como último recurso.
A medida ocorre em meio a um aumento do sentimento contrário à imigração no bloco. Parte dos italianos culpa os estrangeiros pelo aumento da violência, enquanto a França mostra dificuldades para lidar com as tensões nos subúrbios de grande concentração de imigrantes.
As crescentes dificuldades econômicas que atingem países do bloco também tem um papel. Cresce a pressão sobre os governos por uma atitude mais dura em relação ao tema da imigração.
Uma vez encontrados pelas autoridades, os ilegais receberão primeiro uma ordem para deixar o país voluntariamente em até 30 dias. Caso haja um risco de que isso não seja cumprido, eles podem ficar detidos por até seis meses, durante o processo de deportação.
Uma extensão de até 12 meses nessa detenção é possível em casos específicos. Se os ilegais não cooperarem com as autoridades, por exemplo, ou se as identidades deles precisarem ser checadas com seus países de origem. Os imigrantes expulsos podem ficar impedidos de voltar por até cinco anos – essa pena máxima pode ser aplicada aos que não cooperarem ou forem considerados uma ameaça.
"Nós conseguimos o melhor acordo possível, dadas as diferenças" entre os países, avaliou Graham Watson, líder dos Democratas Liberais no Parlamento Europeu.
O texto foi aprovado por 369 a 197, com 106 abstenções. O documento era negociado há dois anos, e os países terão outros dois anos para implementá-lo. A UE estima que haja algo como 8 milhões de imigrantes ilegais nos 27 países do bloco.
As novas regras são parte de um esforço para estabelecer uma política comum na UE sobre asilo e imigração até 2010. Elas não serão aplicadas imediatamente na Grã-Bretanha e na Irlanda, pois estas não são membros da chamada Zona Schengen – nessa área, foram abolidos os controles imigratórios entre os países participantes. A Dinamarca também negociou sua exclusão dessa lei.
Muitos Socialistas e Verdes eram contrários às mudanças, argumentando que o período máximo de detenção permitido era longo demais e a proibição de reingresso não se justificava. Mas eles foram superados por conservadores e liberais, que julgaram as novas medidas um avanço.
"Ao introduzir salvaguardas mínimas, nós limitamos o comportamento possivelmente excessivo dos governos", afirmou a liberal-democrata holandesa Jeanine Hennis-Plasschaert. Ela apontou que em muitos países os imigrantes ilegais aguardam deportação em cadeias comuns ao lado de criminosos condenados. Isso não será permitido, de acordo com o novo texto.
Mas a Anistia Internacional condenou o texto. Para o grupo de direitos humanos, a lei não garante o retorno dos imigrantes em segurança e com dignidade.
"Um período excessivo de detenção de até 1 ano e meio, bem como uma excessiva proibição para o reingresso dos deportados podem rebaixar os padrões atuais nos Estados membros e estabelecer um péssimo exemplo para outras regiões do mundo", alertou a Anistia Internacional.
O ministro de Imigração francês, Brice Hortefeux, rebateu as críticas. Para ele, os padrões não seriam rebaixados. Ainda segundo Hortefeux, na França o período máximo de 32 dias de detenção – o menor na Europa – seria mantido.
A Espanha estuda ampliar o máximo período de detenção permitido de 40 para 60 dias. A Itália já ampliou o limite para o máximo permitido pela nova lei, antes mesmo de sua aprovação no Parlamento Europeu.