O presidente Lula anunciou a edição de uma medida provisória, já apelidada de MP do Bem, em contraposição à MP 232, rejeitada porque aumentava a carga tributária, especialmente para os prestadores de serviços, atingindo em cheio a economia dos pequenos. A 232 seria a MP do Mal e sua rejeição significou uma tomada de posição histórica da sociedade brasileira, que, num movimento iniciado em Curitiba e que ganhou o País, foi às ruas, aos palácios e ao Congresso para dizer não à sanha arrecadadora do governo.
Embora já em estudo há uns dois meses, a nova MP foi anunciada no Palácio do Planalto para contrapor-se aos desgastes que, a crise política está causando ao governo. Por significar a renúncia pelo governo de R$ 1,5 bilhão em tributos, aliviando a carga tributária em setores essenciais para o desenvolvimento, está sendo entendida como uma medida emergencial, de forma a amainar o ranger de dentes da sociedade, com a descoberta de, entre outras coisas, mesadas polpudas para montar e manter a maioria parlamentar do situacionismo.
Sabe-se que as crises sempre levam a mudanças e, não raro, elas se afiguram episódios que corrigem os rumos dos governos. Alguma coisa como ?tapinha de amor não dói?. O governo Lula, sob a batuta do ministro da Fazenda, Antônio Palocci, sempre foi inflexível no que se refere à arrecadação. O governo não abre mão de nada e sempre quer mais. Agora, renuncia à arrecadação de R$ 1,5 bilhão através da MP do Bem e promete para o ano que vem que essa renúncia será de R$ 3,3 bilhões.
Para Palocci, essa perda de arrecadação será compensada no futuro, com a maior atividade econômica que a MP irá gerar. ?Nós acreditamos que o incentivo ao investimento provoca uma perda de arrecadação apenas no curto prazo?, disse o ministro.
A MP contempla investimentos voltados à exportação e inovação tecnológica, reduz tributos sobre bens de capital (máquinas e equipamentos) e muda prazos para o recolhimento de impostos. O Imposto de Renda das empresas deixa de ser semanal e passa a mensal. Também mudam prazos do IOF e da CPMF. Com isso, as unidades produtivas privadas terão mais capital de giro disponível.
Uma das providências anunciadas está fora da MP, pois independe de aprovação do Congresso. Será implementada por decreto e zera o Imposto sobre Produtos Industrializados, a partir deste mês, para aquisição de bens de capital. Atualmente, a alíquota é de 2% e a redução deveria acontecer só daqui a um ano e meio.
?O objetivo, até o final do governo Lula, é desonerar totalmente todos os impostos sobre o investimento?, disse o ministro da Fazenda, Antônio Palocci.
Não é outra coisa o que tem dito o empresariado brasileiro. Se queremos e precisamos de desenvolvimento econômico, é preciso controlar a fome fiscal do governo. E um bom exemplo foi dado pelo governo do Paraná, quando isentou do ICMS as pequenas e microempresas. Perdeu-se arrecadação momentaneamente, mas os resultados vieram a jato. Por incrível que possa parecer, hoje o Tesouro já recolhe mais ICMS, pois a produção aumentou, o consumo cresceu, a inadimplência diminuiu. Sempre é bom afrouxar e até tirar a corda do pescoço dos que produzem.